Norte Agropecuário

Ramiro Bavier
DE PALMAS (TO)

Como parte da abertura da 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG, realizada na noite desta quinta-feira (21/10), no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, apresentou, para um público formado por magistrados e servidores do Judiciário, a palestra “Grilagem de terras, fraude e corrupção”. O evento também teve transmissão pelo canal do TJTO no YouTube.

Renato Morgado aproveitou a ocasião da 7ª Reunião, que acontecerá até esta sexta-feira (22/10), em Palmas, e antecipou dados de uma pesquisa realizada pela Transparência Internacional com o levantamento das dimensões e camadas da grilagem de terra, seus efeitos, causas e consequências. O objeto de estudo da pesquisa buscou dimensionar o vínculo entre grilagem, fraude, corrupção e lavagem. Analisou 12 operações em nove estados brasileiros, chegando a um resultado de levantamento das fragilidades na governança fundiária, o mapeamento de 21 riscos de corrupção e a elaboração de 48 recomendações.

Em termos de corrupção, segundo o estudo apresentado, o Brasil ocupa o 94º lugar de um conjunto de 180 países. “O país tem um índice bastante elevado em corrupção. Também é o país que mais mata ativistas sociais e ambientais. Então podemos dizer que a corrupção é um guarda-chuva de muitas outras práticas irregulares de governança, de prevaricação; e a corrupção política associada à grilagem no Brasil é muito alta”, destacou o palestrante.

Dimensões

Morgado mostrou o que ele chamou de dimensões ou processos de grilagem, a exemplo da invasão de terras; a fabricação de registros para dar a aparência de legalidade aos títulos de propriedades; a regularização fundiária com o objetivo de fraudes; lavagem de dinheiro, de lucros e de bens produzidos; e a corrupção política.

Operações

Ele apresentou algumas operações desencadeadas para o combate à grilagem, como a Ojuara, na Boca do Acre (AM), em 2019, que desbaratou milícias de policiais militares que, por exemplo, expulsavam e silenciavam os verdadeiros ocupantes de terras na região e apoiavam o desmatamento; a Operação Faroeste, no oeste baiano, em 2019-2021, com fraudes em matrículas confirmadas por decisões judiciais com mais de R$ 1 bilhão movimentado pelo esquema; a Mocambo, em Paranã (TO), em 2015-2017, que tinha, entre outros, o objetivo de comercialização e uso de áreas griladas como Reserva Legal; e a Operação Shoyu (2ª fase), no Amapá em 2021, com funcionários do Incra como facilitadores dos processos de regularização em troca de propina.

Soluções

Renato Morgado finalizou sua palestra apresentando quatro soluções propostas pela pesquisa no combate à grilagem: fortalecer a governança fundiária, aprimorar a transparência e o controle social, reforçar os controles e as ações de fiscalização, e mobilizar os instrumentos anticorrupção e antilavagem. “As instituições devem usar todo o arcabouço legal para mobilizar e prevenir com a elaboração de programas de integridade e com condições de mapear os riscos de corrupção”, concluiu. (Da Assessoria de Comunicação TJTO)

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