Norte Agropecuário

Corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira fez na abertura da 7ª reunião do colegiado, em Palmas (TO), uma explanação sobre o trabalho do colegiado e citou números que atestam cada vez mais a necessidade de dar prioridade ao tema. “Solidificamos a nossa unidade e ampliamos as nossas parcerias. Nos fortalecemos, com a corregedoria de Minas Gerais. Hoje somos cinco corregedorias em irmandade no esforço comum de estimular e expandir as ações de regularização fundiária rural e urbana”, citou.

Ele fez questão de dizer que o colegiado atua para “atender aos anseios da sociedade, zelar pelo fiel cumprimento das leis, assegurando o cumprimento do texto constitucional”. “Todos ganham com a regularização. Redução de conflitos, desenvolvimento social e econômico. É preciso unir e aliar todos envolvidos no processo de regularização. E o papel das corregedorias é, exatamente, atuar para garantir a efetividade de forma harmônica”, afirmou, ao elogiar a Corregedoria do Tocantins pelo auxílio durante todo o processo da regularização.

Comunidades e rurais e grilagem

O presidente do Fórum citou especificamente as características do Matopiba, importante fronteira agrícola do país e o papel dos entes envolvidos na questão de atuar pelo “respeito e proteção às comunidades rurais, combate a grilagem de terra e violência”. “Regularização traz paz e segurança jurídica para o produtor seguir contribuindo para a produção de alimentos e superávit comercial. Falo dos médios, grandes e pequenos produtores rurais. Mais precisamente para os pequenos, que correspondem a 84% das propriedades rurais voltadas à agricultura familiar”, disse.

A regularização urbana foi observada pelo magistrado. “É nas cidades que estão os maiores e mais graves problemas contemporâneos. Das 60 milhões de moradias, 30 não possuem escritura. Isso é muito grave. Atinge uma população de 87 milhões de brasileiros que vivem situação de irregularidade fundiária. Para isso, a boa governança é indispensável. O gestor público precisa estar atento aos arcos urbanísticos de seu território. Impacta em cheio a economia dos municípios”, ressaltou.

Demais autoridades presentes

Participaram ainda do evento a vice-corregedora-Geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Helvécio De Brito Maia Neto; diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense e presidente do Colégio Permanente De Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, desembargador Marco Villas Boas; promotor de Justiça e assessor especial Da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins, Edson Azambuja, representando o Corregedor Marco Antônio Bezerra; subdefensor público geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, representando a defensora pública geral, Estellamaris Postal; secretário executivo da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, Fabrício Rodrigues Braga, representando a prefeita de Palmas, Chintia Ribeiro; conselheiro estadual da OAB-TO, Nile William Fernandes Hamdy, representando o presidente, Gedeon Pitaluga Júnior; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juíza Odete Almeida. (Do TJTO)

VEJA TAMBÉM

Corregedores firmam pacto por fortalecimento de ações de regularização fundiária e abordam aspectos jurídicos, econômicos e sociais da região do Matopiba e de MG

“Todos ganham com a regularização; redução de conflitos, desenvolvimento social e econômico”, diz presidente de fórum de corregedores

"Regularização fundiária cria meios de geração de empregos, renda e produz alimento”, ressalta presidente do TJTO

"Além de segurança jurídica, podemos fazer crescer a economia das pessoas que detêm imóveis, mas que até então não estão regularizados", diz governador

Palestrante da 7ª Reunião do Fórum Fundiário do Matopiba-MG aborda a grilagem de terras, fraudes e corrupção

CLIQUE AQUI E CONFIRA MAIS NOTÍCIAS SOBRE A FRONTEIRA AGRÍCOLA DO MATOPIBA

CONFIRA MAIS SOBRE O TEMA

TJTO trabalha na pacificação e busca garantir segurança jurídica em área do Tocantins na divisa com a Bahia e o Piauí

Membros do Judiciário reforçaram a importância da ação conjunta para tirar do papel o projeto de regularização fundiária do Matopiba

Judiciário do Tocantins busca pacificar região da fronteira agrícola do Matopiba

Corregedora-geral da Justiça ouve necessidades da comunidade e demandas fundiárias de produtores na região do Matopiba

Clique no ícone acima e assista a primeira parte da
reportagem sobre o Sítio Estiva, em Palmas (TO)

Clique no ícone acima e confira a segunda parte da reportagem
especial sobre o trabalho de Anízio Moura Filho e dona Maria Santa