Mesmo com o pedido de adiamento e manifestação de líderes ruralistas e pecuaristas de Araguaína, do norte do Estado, o reajuste de 1% para 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços) para os frigoríficos, até então, está mantido pelo governo do Estado. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira, dia 20 de março.
No último dia 11, durante o 1º Fórum do Agronegócio do Tocantins, realizado no município araguainense, produtores se manifestaram contrários ao aumento. Eles alegam que a determinação do governo estadual irá prejudicar o pecuarista e o consumidor.
Motivo: o frigorífico repassará o custo para o setor varejista, os supermercados e açougues. A conta será paga, dizem os produtores, pelo pecuarista, que perderá a margem de ganho, e o consumidor, que pagará mais caro pelo produto. No evento, dados apresentados pelo professor Rodrigo Alexandre Oliveira apontam que, com a nova alíquota, o Tocantins poderá ter a carne mais cara do país.
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Há 10 dias, antes mesmo do Fórum do Agronegócio, em comunicado oficial, o governo do Tocantins se manifestou sobre o tema. Na nota à imprensa, produzida pela a Secretaria da Comunicação do Estado do Tocantins (Secom), o Palácio Araguaia conclama os frigoríficos a darem sua parcela de contribuição neste momento econômico vivido pelo país e, consequentemente, no território tocantinense. “Todos precisam fazer sua parte pelo crescimento do Estado”, diz a nota. “A revisão de incentivos fiscais é uma tendência nacional, devido a necessidade dos governos dos estados e da União, em realizar o ajuste das contas públicas, visando o equilíbrio entre receita e despesa”, complementa a Secom.
Nessa quarta-feira, dia 18, o Norte Agropecuário questionou o Palácio Araguaia sobre a possibilidade de rever a decisão, mas não houve resposta até este momento.
Para o Executivo, no comunicado de dez dias atrás, argumentou que a nova alíquota vale para operações dentro do Estado “o que para a maioria dos grandes frigoríficos representa algo em torno de 15% de todas as operações dessas empresas”. “Para a exportação, que são a maior parte das vendas dos frigoríficos, essas empresas continuam isentas do pagamento de ICMS, em virtude da conhecida Lei Kandir”, destaca o Executivo.
Os frigoríficos contestam esses dados. Conforme levantamento apresentado no evento de Araguaína pelo professor Rodrigo Oliveira, 20% da carne produzida no Estado é consumida no Tocantins. Outros 60% são vendidas para outros Estados. E as exportações representam 20%.
MANIFESTAÇÕES
O Sindicato Rural de Araguaína (SRA) enviou na sexta-feira, dia 13, ofício à Assembleia Legislativa. No documento, além de audiência com deputados para conscientizar o governo a mudar de ideia, solicitou adiamento por 120 dias do início da medida, que vale a partir desta sexta.
Nesta manhã, a Faet (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins) informou que protocolou na tarde de terça-feira, dia 17, no gabinete do governador Mauro Carlesse, ofício com pedido de audiência para discutir os temas “coronavírus” e “aumento de ICMS”.
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Confira a nota da Secom na íntegra:
A revisão de incentivos fiscais é uma tendência nacional, devido a necessidade dos governos dos estados e da União, em realizar o ajuste das contas públicas, visando o equilíbrio entre receita e despesa. Desde o ano passado, o Governo do Tocantins promoveu um debate com as indústrias frigoríficas com o objetivo de reduzir a perda de receitas que Estado vinha tendo, que já somavam mais de 900 milhões de reais nos últimos cinco anos.
Cabe ressaltar que a alteração na alíquota do ICMS dos frigoríficos, vale para operações dentro do Estado, o que para a maioria dos grandes frigoríficos representa algo em torno de 15% de todas as operações dessas empresas. Para a exportação, que são a maior parte das vendas dos frigoríficos, essas empresas continuam isentas do pagamento de ICMS, em virtude da conhecida Lei Kandir.
Portanto, o Governo do Estado reitera que em momentos de ajustes como este, todos precisam fazer sua parte pelo crescimento do Estado. O Governo tem feito a sua, reduzindo despesas e realizando ações para manter as contas públicas em equilíbrio visando retomar investimentos, com o objetivo de melhorar a vida de todos os tocantineses. É isso também que a população espera de grandes empresas, que por muitos anos pagaram apenas 1% de ICMS para vendas dentro do Estado e são totalmente isentas para exportações, além de contarem com outros incentivos como isenções para compras de máquinas e equipamentos e na conta de energia elétrica.
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