Criada em 14/03/2020 às 11h47 | Pecuária

Produtor pagará a conta, afirma vice-presidente do Sindicato Rural de Araguaína sobre aumento do ICMS para frigoríficos

“O impacto para os produtores é imensurável. Já vimos anúncio de possível fechamento [de frigoríficos]. Os frigoríficos que trabalham no mercado interno vão ser prejudicados. Os frigoríficos são apenas repassadores [de impostos]. O produtor é quem pagará a conta”, disse Edvando Bessa.

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O vice-presidente do Sindicato Rural de Araguaína (SRA), Edivando Bessa, também comentou os reflexos do aumento de 1% para 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos frigoríficos determinado pelo governo do Estado do Tocantins. “O impacto para os produtores é imensurável. Já vimos anúncio de possível fechamento [de frigoríficos]. Ficamos sem competitividade. Frigoríficos que trabalham no mercado interno vão ser prejudicados. Os frigoríficos são apenas repassadores [de impostos]. O produtor é quem pagará a conta”, declarou.

O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, se manifestou sobre o assunto.

Confira a nota da Secom na íntegra:

A revisão de incentivos fiscais é uma tendência nacional, devido a necessidade dos governos dos estados e da União, em realizar o ajuste das contas públicas, visando o equilíbrio entre receita e despesa. Desde o ano passado, o Governo do Tocantins promoveu um debate com as indústrias frigoríficas com o objetivo de reduzir a perda de receitas que Estado vinha tendo, que já somavam mais de 900 milhões de reais nos últimos cinco anos.

Cabe ressaltar que a alteração na alíquota do ICMS dos frigoríficos, vale para operações dentro do Estado, o que para a maioria dos grandes frigoríficos representa algo em torno de 15% de todas as operações dessas empresas. Para a exportação, que são a maior parte das vendas dos frigoríficos, essas empresas continuam isentas do pagamento de ICMS, em virtude da conhecida Lei Kandir.

Portanto, o Governo do Estado reitera que em momentos de ajustes como este, todos precisam fazer sua parte pelo crescimento do Estado. O Governo tem feito a sua, reduzindo despesas e realizando ações para manter as contas públicas em equilíbrio visando retomar investimentos, com o objetivo de melhorar a vida de todos os tocantineses. É isso também que a população espera de grandes empresas, que por muitos anos pagaram apenas 1% de ICMS para vendas dentro do Estado e são totalmente isentas para exportações, além de contarem com outros incentivos como isenções para compras de máquinas e equipamentos e na conta de energia elétrica.

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