Criada em 17/03/2020 às 09h06 | Pecuária

Reajuste do ICMS dos frigoríficos pode gerar “fantasma do desemprego”, alta do preço da carne e desabastecimento, diz SRA

Em ofício encaminhado à AL, Sindicato Rural de Araguaína pede audiência e que deputados possam intermediar junto ao governador Mauro Carlesse que mude de ideia e evite o início da vigência da medida, a partir da próxima sexta-feira, dia 20. Produtores querem adiamento por 120 dias.

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Wagner Martins Borges, presidente do SRA, durante o Fórum do Agronegócio de Araguaína: “A referida MP fora proposta num cenário muito diferente do que vivemos hoje” (foto: Sebrae/Regional de Araguaína/Divulgação)

Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Sindicato Rural de Araguaína (SRA) argumenta que o reajuste do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os frigoríficos determinado pelo governo estadual e transformado em lei pelo Parlamento pode gerar “fantasma do desemprego”, alta do preço da carne e desabastecimento do produto. A nova alíquota, que aumentará de 1% a 4% a cobrança de impostos para os frigoríficos, começa a valer na próxima sexta-feira, dia 20. A solicitação foi deliberada no último dia 11, durante o 1º Fórum do Agronegócio do Tocantins, com participação de pecuaristas e representantes de várias entidades do Estado. 

As medidas de redução de atividades no poder público, o entanto, trará muitos prejuízos à tentativa do SRA de consolidar o apoio dos deputados e, consequentemente, a “conscientização” do governador Mauro Carlesse em rever a medida. Por causa dos riscos com o coronavírus, repartições públicas funcionam praticamente em regime de plantão. 

No documento, como o Norte Agropecuário já havia informado com exclusividade, o SRA pede o adiamento por 120 dias do início da vigência da cobrança. Entre os problemas citados que agravam a situação, o SRA cita no ofício a pandemia do coronavírus, alta do dólar e elevação das bolsas de valores. “Imagine vossa excelência, que se diante de todos esses elementos negativos ainda se fizerem presentes os fantasmas do desemprego já que vários frigoríficos sinalizam com a possibilidade de encerrarem as suas atividades no nosso estado em decorrência da elevação da alíquota do ICMS sobre as indústrias, conforme o item 1 acima e da possível alta da carne e ainda o que seria pior, do desabastecimento”, aponta o ofício assinado pelo presidente do SRA, Wagner Martins Borges, datado de 13 de março deste ano e endereçado ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade.

ADIAMENTO NECESSÁRIO

Conforme o SRA, as medidas do governo alteraram a Lei 1.385/03 e dispõem sobre a tributação na operação de abate de bovinos cuja alíquota percentual resultou em 4% (com osso) e 3,5 (sem osso). "Esse adiamento do início de vigência dessas novas alíquotas é extremamente necessário para mitigar os impactos econômicos e sociais que o nosso estado - e consequentemente a nossa gente - sofrerão quando a repercussão dos fatos supra citados, que já chegaram no Brasil chegarem por aqui, bem como para dar à classe produtora do campo uma oportunidade e uma chance para suportarem a crise econômica que se avizinha”, argumenta o sindicato.

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O reajuste foi apresentado pelo governador Mauro Carlesse, por meio de Medidas Provisórias, em dezembro do ano passado. No mesmo mês, a Assembleia aprovou a proposta e transformou em leis. “A referida MP fora proposta num cenário muito diferente do que vivemos hoje. Na época de sua propositura não se falava em crise de petróleo, guerra comercial EUA x China, da queda da bolsa de valores, alta exponencial do dólar americano e nem tampouco se falava em pandemia de coronavírus (Covid-19) que se espalha pelo mundo, já chegou no Brasil e é uma questão de curto prazo se manifestar no nosso Estado”, destacou o SRA.

PEDIDO A CARLESSE

Wagner Martins Borges aponta, no comunicado ao presidente da Assembleia, que tem consciência da situação econômica do Estado e das medidas da gestão para equilibrar as contas, mas pede que o Parlamento conscientize o governo sobre os malefícios da medida. “A classe produtora tem perfeita ciência do quadro encontrado pela atual gestão quando assumiu o governo, no dia 01 de janeiro de 2019. Temos consciência de que a situação beirava a catástrofe e que o governo vem envidado todos os esforços para equilibrar as contas públicas, ações essas que merecem o nosso reconhecimento. Entretanto, diante do quadro que se apresenta agora, vimos pedir à essa ilustre Assembleia Legislativa que intermedie junto ao senhor Governador a prorrogação por 120 (centro e vinte) dias da data de entrada em vigor da referida medida (dia 20/03/2002)".

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