Criada em 14/03/2020 às 11h00 | Pecuária

Pecuaristas pedem adiamento por 120 dias do início da vigência do reajuste de alíquota do ICMS dos frigoríficos do Tocantins

A princípio, produtores ligados ao sindicato rural mais forte e importante do Tocantins querem que o adiamento tenha validade por 150 dias. Além de protelar a data, o SRA solicita também que o governo do Tocantins reconsidere a medida, que começa a valer no próximo dia 20.

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Realizado na quarta-feira, dia 11, em Araguaína, o 1º Fórum do Agronegócio do Tocantins discutiu a política tributária do campo (foto: Sebrae/Araguaína/Divulgação)

Em carta enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Sindicato Rural de Araguaína (SRA) pede que os deputados sensibilizem o governo estadual que determine o adiamento do início da vigência do reajuste da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos frigoríficos tocantinenses.

O aumento de 1% para 4% no imposto começa a valer no próximo dia 20. A princípio, os pecuaristas querem que o adiamento tenha validade por 120 dias. Além de protelar a data, o sindicato que representa os pecuaristas pede também que o governo do Tocantins reconsidere a medida.

O pedido formalizado é resultado de discussões feitas na quarta-feira, em Araguaína (TO), durante o 1º Fórum do Agronegócio do Tocantins. O aumento do ICMS foi a principal pauta em discussão. Durante o evento, palestrantes apresentaram números e discutiram com produtores os impactos da medida tomada pelo Palácio Araguaia, que em dezembro do ano passado enviou à Assembleia, que transformou o reajuste em lei.

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Entre os impactos diretos com o aumento da cobrança, estão planejamento de demissões e até fechamento de frigoríficos no Estado. O Masterboi, de Nova Olinda, município vizinho a Araguaína, já anunciou que encerrará as atividades caso o governo não mude de ideia. Cerca de 400 funcionários trabalham no local. Somente com o pagamento de salários, o empreendimento injeta na economia regional R$ 1,7 milhão por mês.

Com a nova alíquota do ICMS, os frigoríficos devem repassar o aumento do preço da carne para o comércio varejista. Com isso, o consumidor deverá pagar mais caro pelo produto nas prateleiras de supermercados e açougues. E os pecuaristas também serão impactados, pois estarão sujeitos a preços não tão vantajosos na venda do gado, reduzindo a sua margem de lucro.

OUTRO LADO

O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, se manifestou sobre o assunto.

Confira a nota da Secom na íntegra:

A revisão de incentivos fiscais é uma tendência nacional, devido a necessidade dos governos dos estados e da União, em realizar o ajuste das contas públicas, visando o equilíbrio entre receita e despesa. Desde o ano passado, o Governo do Tocantins promoveu um debate com as indústrias frigoríficas com o objetivo de reduzir a perda de receitas que Estado vinha tendo, que já somavam mais de 900 milhões de reais nos últimos cinco anos.

Cabe ressaltar que a alteração na alíquota do ICMS dos frigoríficos, vale para operações dentro do Estado, o que para a maioria dos grandes frigoríficos representa algo em torno de 15% de todas as operações dessas empresas. Para a exportação, que são a maior parte das vendas dos frigoríficos, essas empresas continuam isentas do pagamento de ICMS, em virtude da conhecida Lei Kandir.

Portanto, o Governo do Estado reitera que em momentos de ajustes como este, todos precisam fazer sua parte pelo crescimento do Estado. O Governo tem feito a sua, reduzindo despesas e realizando ações para manter as contas públicas em equilíbrio visando retomar investimentos, com o objetivo de melhorar a vida de todos os tocantinenses. É isso também que a população espera de grandes empresas, que por muitos anos pagaram apenas 1% de ICMS para vendas dentro do Estado e são totalmente isentas para exportações, além de contarem com outros incentivos como isenções para compras de máquinas e equipamentos e na conta de energia elétrica.

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