O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) pediu à Justiça o cancelamento do show de Wesley Safadão programado para quinta-feira, dia 12, evento paralelo à Agrotins 2022. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva. E a empresa citada é a WS Show, que empresaria o artista.
Trata-se de uma ação de anulação, contratos administrativos, direito administrativo e outras matérias de direito público. O julgamento será feito pela Vara Cível da Fazenda e Registros Públicos. Por sorteio, a matéria será analisada por pelo juiz da 2ª Vara, Jose Maria Lima.
O valor da apresentação (R$ 630 mil aos cofres públicos) e as condições de pagamento foram revelados com exclusividade pelo Norte Agropecuário. Conforme o governo do Estado, após questionamento do Norte Agropecuário, informou que o custeio seria por meio de emendas parlamentares indicadas por sete deputados estaduais: Cláudia Lélis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Léo Barbosa, Ricardo Ayres, Valderez Castelo Branco e Vanda Monteiro.
Na peça protocolada na primeira instância do Judiciário tocantinense, o promotor sustenta que o show ocorreria "diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos vivenciada pela população do Estado do Tocantins, especialmente nas áreas de saúde e educação, não se justificando o custeio de show de R$ 630.000,00 para o artista, enquanto crianças e adultos padecem nos hospitais e continuam sem uma educação minimamente digna , violando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, moralidade, eficiência, proteção ao mínimo existencial, vedação da proteção insuficiente, respaldados em inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal".
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ENTENDA O CASO
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