Mapa suspende anúncio do Plano Safra 2019/2020 após Comissão Mista de Orçamento adiar votação de crédito suplementar

O governo não vai mais anunciar o Plano Safra 2019/20 no dia 12, como havia agendado. Como o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei que libera um crédito extra no Orçamento deste ano para pagamento de subsídios e benefícios sociais como Previdência e Bolsa Família ("regra de ouro"), os planos do Ministério da Agricultura foram comprometidos.

O secretário de Política Agrícola do ministério, Eduardo Sampaio, disse ao Valor que ainda não há uma nova data prevista para o anúncio. Ela só será definida após a aprovação definitiva do PLN 4. Caso o Congresso aprove o projeto de lei na terça-feira, a previsão é que o Plano Safra seja lançado na semana seguinte.A previsão era que o projeto fosse aprovado ainda nesta quarta-feira (05/06) tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) como em sessão conjunta do Congresso. No entanto, a oposição pediu vistas na comissão e tornou ainda mais incerta a aprovação do PLN4.

É a primeira vez que o tradicional pacote de crédito a juros controlados voltado aos agricultores depende de uma autorização do Congresso para ser lançado, dizem técnicos do Ministério da Agricultura. Ocorre que o Plano Safra precisa de orçamento para gastos de equalização das taxas de juros de diversas linhas, que a Agricultura quer manter em torno de R$ 10 bilhões, como na atual safra 2018/19.

Uma fonte da equipe econômica explicou que, na pior das hipóteses, caso o Congresso demore mais ainda para aprovar o PLN4, uma alternativa será lançar apenas parte do plano, já que nem todo o volume de crédito com recursos controlados é subsidiado. No entanto, seria um "plano capenga", alerta a fonte.

"Acertei com a ministra Tereza Cristina ontem à noite que não daria mais para lançarmos o Plano Safra na semana que vem", disse Sampaio. "O ideal seria que o produtor não tivesse a incerteza de datas todo ano ou dependesse cada vez menos do Plano Safra. Hoje, um terço da necessidade de financiamento do setor vem do Plano Safra, mas o ideal é que fosse 20% ou 15%", afirmou. (Do Sistema Ocepar/Valor Econômico)