Em resposta a reivindicação da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) quanto à cobrança de taxa para recadastramento da área de cultura, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) afirmou em nota que a cobrança das taxas está prevista no Código Tributário do Tocantins e que os valores cobrados seguiram critérios da média nacional e estão bem abaixo dos praticados por outros Estados produtores de soja.
A Adapec esclarece ainda que “a arrecadação será destinada as ações de defesa agropecuária, que envolve entre outros, o monitoramento da ferrugem asiática da soja e outras pragas de interesses econômicos, bem como, a manutenção do vazio sanitário, que tem mantido o Tocantins como maior produtor de sementes de grãos da Região Norte.”
Quanto aos valores da taxas, de R$ 50,00 até 100 hectares e R$ 0,25 por acréscimo de área (ha), a Adapec justificou que “quanto maior a área, maior será as atividades de defesa fitossanitária vegetal.” E que para mudar valores ou forma de cobrança é necessário “um Projeto de Lei para alteração, respeitando o princípio da anterioridade.”
Por fim, a nota encerra afirmando que a Adapec sempre esteve aberta ao diálogo. “Prova disso, é que ao ser solicitado a prorrogação do prazo para o cadastramento das propriedades, imediatamente foi concedido mais 15 dias, mesmo sabendo que eles tiveram 114 dias para realizá-lo”, diz a Adapec informando que até o momento 70% dos produtores rurais já aderiram ao pagamento da taxa.
Leia a nota na íntegra:
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) esclarece que:
1) A cobrança das taxas está prevista no Código Tributário do Tocantins, Lei nº 1.287 de 28 de dezembro de 2001, que foi alterada pela Lei nº 3.019 de 30 de setembro de 2015, onde define a cobrança dos atos relativos à Agência. Os valores cobrados seguiram critérios da média nacional e estão bem abaixo dos praticados por outros Estados produtores de soja. Informamos ainda que a arrecadação será destinada as ações de defesa agropecuária, que envolve entre outros, o monitoramento da ferrugem asiática da soja e outras pragas de interesses econômicos, bem como, a manutenção do vazio sanitário, que tem mantido o Tocantins como maior produtor de sementes de grãos da Região Norte.
2) As taxas passaram a vigorar nesta safra, no valor de R$ 50,00 até 100 hectares e R$ 0,25 por acréscimo de área (ha), uma vez que quanto maior a área, maior será as atividades de defesa fitossanitária vegetal. Vale ressaltar que, qualquer mudança dos valores ou na forma de cobrança é preciso um Projeto de Lei para alteração, respeitando o princípio da anterioridade.
3) A Adapec sempre manteve uma parceria sólida com a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), baseada na transparência e aberta ao diálogo. Prova disso, é que ao ser solicitado a prorrogação do prazo para o cadastramento das propriedades, imediatamente foi concedido mais 15 dias, mesmo sabendo que eles tiveram 114 dias para realizá-lo. Até o momento, mais de 70% produtores rurais já aderiram ao pagamento da taxa, restando apenas uma pequena parcela para atingir 100% do cadastro.
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