Sem autorização federal, empresa de Goiânia é flagrada tentando vender produtos de origem animal no Tocantins

Welcton de OLiveira
DE PALMAS  

Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreenderam na manhã desta terça-feira, 4, no distrito de Luzimangues, um carregamento com 285 quilos de linguiças (suínos, mista e frango) de uma empresa de Goiânia com selo de inspeção estadual de Goiás que não possui autorização para comercializar estes produtos fora daquele estado conforme legislação.

Foram elaborados termos de apreensão do produto e notificação do proprietário.

Segundo o inspetor de defesa sanitária da Adapec, Jean Paulo Galletti, a abordagem aconteceu após recebimento de uma ligação anônima no disque defesa da Agência comunicando que esta empresa estava entregando estes produtos em supermercados do distrito. “A partir da denúncia, a nossa barreira volante passou a monitorar a região, e hoje flagramos o proprietário antes da entrega do produto no supermercado”, relatou Jean.

Pela legislação federal, a comercialização de produtos com serviço de inspeção estadual sem adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – (SISBI – POA) fica restrita apenas ao seu estado de origem.

“O comércio interestadual só é autorizado para empresas com registro no serviço de inspeção federal (SIF) ou àquelas que possuem adesão ao Sisbi”, ressaltou o inspetor.

Após a apreensão dos produtos a Adapec fará uma comunicação à Agência de Defesa Agropecuária de Goiás relatando a entrada de produtos desta empresa no Tocantins para que a mesma seja notificada da proibição comercial para outro estado.

O comerciante para onde destinava a carga foi orientado, a não mais adquirir produtos com registro do SIE de outros estados. A vice-presidente da Adapec, Márcia Helena da Fonseca, disse que o órgão está defendendo o que rege a legislação federal sobre a comercialização de produtos de origem animal e destacou que o Tocantins já solicitou ao Ministério da Agricultura a adesão do seu serviço de inspeção ao SISBI, e está aguardando apenas auditoria do ministério para conclusão.

Atualmente os estados que possuem seus serviços de inspeção equivalentes ao SISBI-POA são: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo e Goiás. A Adapec alerta os consumidores para que ao encontrarem produtos com SIE de outros estados e sem o selo do SISBI comunique a Agência pelo disque defesa no número 0800631122.