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Com vitória da Aprosoja-TO na Justiça, cobrança de ICMS do frete para produtos de exportação no Estado do Tocantins é derrubada
“É uma decisão acertada e que respeitas as leis do Brasil. A Lei Kandir é clara e protege a exportação. Não se tem cobrança de ICMS para mercadoria e frete de produtos exportados”, afirma o presidente da Aprosoja-TO, Maurício Buffon, sobre a decisão…
Arrecadação de ICMS do Tocantins com a pecuária cai 15,7% no primeiro trimestre de 2020; da agricultura, sobe 30,8%
Cabe ressaltar que o ICMS direto arrecadado não é a única forma de tributação paga pelos setores. Pecuaristas e agricultores, para as suas atividades, consomem energia elétrica, usam combustível, precisam contratar transporte, fazem transações…
Faesp quer fomentar adesão à NF Eletrônica e ampliar utilização dos créditos de ICMS
Presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles, propõe ao governo paulista medidas para aperfeiçoar o uso do sistema. Para diminuir os entraves, a entidade propõe medidas de cooperação e de aprimoramento na legislação do ICMS.
Faet comemora decisão do Governo de reduzir ICMS sobre o gado em pé
A redução de 66,67% derruba a alíquota de ICMS da pauta bovina de 12% para 4,7%. Para ser efetivada, a redução de alíquota tem que ser validada pelo Confaz. A expectativa do secretário da Fazenda é que isso deve ocorrer em até 15 dias.
Confaz publica alteração de convênio que dá autorização para Tocantins reduzir alíquota do ICMS na venda interestadual de gado
Governo do Tocantins anunciou a adesão ao convênio. Na prática, a medida abre possibilidade da redução na base de cálculo do ICMS do gado de 12% para 4,09%. A medida agrada aos pecuaristas tocantinenses.
Vamos dar mais competitividade ao produtor, diz titular da Seagro ao comemorar redução da base de cálculo do ICMS para gado vivo
Jaime Café destaca que essa demanda vem do setor produtivo, dos produtores, dos pecuaristas e das empresas de leilão. Convênio ao ICMS nº 114/22 foi firmado nessa segunda, 11, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12.
Estado do Tocantins reduz alíquota de ICMS de gado a menos de 5%
Medida atende aos pedidos dos produtores pela redução da alíquota do ICMS para saídas interestaduais realizadas com gado bovino. Alíquota do ICMS referente às operações de saída interestaduais passa de 12% para, aproximadamente, 4,7%, índice…
"Fomos traídos", diz presidente da Aprosoja-TO sobre aumento de ICMS para produtos do agro no Tocantins
Dari Fronza se refere ao fato de o governo do Estado, chefiado por Wanderlei Barbosa, ter proposto e sancionado - após a provação na Assembleia Legislativa - a lei que aumenta de 0,2% para 1,2% ICMS (Imposto Sobre Mercadoria e Serviços) de produtos…
Assembleia derruba veto do governo e mantém isenção de ICMS para pequenos comerciantes e produtores de carne
Governo tentou, sem sucesso, vetar isenção para pequenos comerciantes e produtores de carne que não têm cadastro, ou seja, o acesso aos benefícios fiscais tanto para os cadastrados ou não. O governador alegou que a proposta vai contra a legislação,…
Arrecadação de ICMS da agropecuária do Tocantins aumenta mais do que o dobro do percentual da inflação
Resultado se refere ao quadrimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Isto significa dizer que houve um aumento real no pagamento de tributos diretos pela pecuária e pela agricultura.
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