CAMILA MITYE
De Palmas (TO)
Com cerca de 85% de área cadastrada, o Estado do Tocantins é um exemplo nacional no que diz respeito à inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este foi um dos principais pontos destacados no painel sobre a atual situação do CAR no Tocantins, na Feira Agrotecnológica do Tocantins - Agrotins 2021 100% Digital, nesta quinta-feira, 17, capitaneado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
“O CAR é um instrumento muito importante para a preservação das nossas nascentes e nossas Áreas de Preservação Permanente [APP’s], afinal, o mundo nos cobra isso, a sustentabilidade. Mas nós queremos também a manutenção do nosso clima, tão importante também para a agricultura. Podemos trabalhar nessa sinergia, no entendimento e união, Semarh, Seagro [Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura] e os produtores rurais, que sabem que podem contar conosco”, pontuou a secretária da Semarh, Miyuki Hyashida.
Transmitido ao vivo pela plataforma da Agrotins 2021, o painel apresentou a situação do CAR no Tocantins, que totaliza mais de 80 mil imóveis rurais inscritos. A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos apresentou os dados do CAR no Estado, cuja responsabilidade pelo cadastramento é da Semarh, e ressaltou todo o esforço realizado pelo Governo do Tocantins e parceiros para a realização do cadastro no estado.
“Nós investimos R$ 33 milhões, oriundos de doação do governo da Noruega, por meio do Fundo Amazônia, na aquisição de imagens de satélite, sistemas de informação, capacitação da equipe e compra de equipamentos, além de recursos via PDRIS [Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável] para melhorias no SIGCAR [Sistema de Informação para Gestão do CAR] e armazenamento dos dados em nuvem. Os acordos de cooperação técnica para acesso às imagens Planet, com a Polícia Federal, e com a Alemanha para serviços de inteligência, também contribuem principalmente para a análise dos cadastros”, disse.
A validação dos cadastros foi considerada pela diretora como um desafio para o Tocantins e todos os estados da federação. Ela defendeu a necessidade de se ampliar a capacidade institucional para a análise do CAR, além da definição de critérios e mecanismos de transparência. “O Estado precisa dar uma resposta rápida ao produtor rural, por isso essa validação com prioridades de acordo com critérios definidos seria interessante, por dar mais celeridade ao processo”, comentou. Ainda assim, o Tocantins é um dos 15 estados brasileiros que já iniciaram o trabalho de análise do CAR.
Presente no painel, a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins, Eleusa Gutemberg, explanou sobre a realização da inscrição no CAR em blocos dos assentamentos no Estado, destacando a importância de individualizar esses cadastros. “O Módulo de Individualização do CAR, já está em fase de testes em Brasília, e queremos que o Tocantins seja o primeiro estado a experimentá-lo já que, em parceria com a Semarh, já foram realizadas mais de quatro mil individualizações de proprietários rurais assentados aqui e esses documentos precisam ser ineridos no sistema para que eles tenham acesso a linhas de crédito, por exemplo”, salientou.
CAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Por ser uma base de dados estratégica, o CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
É um documento que possui finalidade estratégica para o produtor rural. O fortalecimento e a intensificação das ações produtivas e ambientais, por meio da integração de dados da propriedade, permitem desenvolvimento agropecuário de forma sustentável.
Agrotins 2021 100% Digital
A programação da Agrotins segue até sexta-feira, 18, por meio da plataforma www.agrotins.to.gov.br onde o público tem acesso a palestras, minicursos, workshops, biblioteca inteiramente digital de livre acesso, vídeos, cartilhas, fotos e notícias sobre os órgãos do Governo do Tocantins. Os conteúdos ficarão disponíveis para acesso, até 30 dias após, o fim da Agrotins 2021 100% Digital.
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