O governo do Brasil formalizou nesta quarta-feira (27) consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias, contra os subsídios ao setor de açúcar na Índia. A Austrália também formalizou nesta quarta-feira pedido de consultas com questionamentos semelhantes ao governo indiano.
As informações são do Ministério das Relações Exteriores que divulgou nota detalhando o processo. O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O temor é que as ações indianas causem prejuízos ao mercado açucareiro brasileiro.
“O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão”, diz o comunicado. “[O objetivo é] questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar”, acrescenta o texto.
A consulta ocorre no momento em que a Índia registrou um salto na produção açucareira, podendo superar o Brasil, na produção global. Pelos cálculos de especialistas, segundo o governo brasileiro, a estimativa é que a oferta adicional indiana poderá gerar, na safra 2018/2019, supressão de até 25,5% do preço internacional do produto, gerando prejuízo de até US$ 1,3 bilhão para os exportadores brasileiros.
“No entendimento do Brasil, a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar", diz texto do Itamaraty. (Da Agência Brasil)
Leia a nota na íntegra:
Nota conjunta do MRE e da Agricultura sobre Contencioso na OMC entre Brasil e Índia sobre subsídios ao açúcar – Pedido de Consultas
O Brasil apresentou hoje, 27 de fevereiro de 2019, pedido de consultas à Índia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar. A Austrália também formalizou hoje pedido de consultas com questionamentos semelhantes ao governo indiano.
No entendimento do Brasil, a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar. Estimativas de especialistas indicam que a oferta adicional indiana poderá gerar, na safra 2018/2019, supressão de até 25,5% do preço internacional do produto, o que se traduziria em prejuízo de até 1,3 bilhão de dólares apenas para os exportadores brasileiros.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre os dois países nas próximas semanas.
Deixe um comentário