Após o anúncio do Plano Safra 2023/2024, chamou a atenção que o montante destinado ao seguro rural não tenha sido mais generoso, sobretudo num cenário de eventos climáticos extremos. Inicialmente, a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária sugeriu R$ 25 bilhões, montante que serviria para equalizar os juros dos financiamentos e subvenção das apólices. No entanto, apenas metade do valor foi efetivamente disponibilizado.
Isso aumentou as incertezas dos produtores Brasil afora, pois o seguro é uma forma de se recuperar o valor investido nas lavouras diante de alguma intempérie. O auxílio da esfera federal é determinante, mas ainda é possível contar com a subvenção concedida por estados e municípios. Até agora não há uma explicação formal para a ruptura do que vinha sendo feito pela gestão anterior, sobretudo pela atuação da então ministra e hoje senadora Tereza Cristina.
Como resultado, estima-se que os produtores pagarão de 20% a 40% na contratação do seguro, o que pode desestimular a procura. A senadora lamentou, declarando: “O seguro foi jogado de lado. Sabemos que a questão é orçamentária, mas não é possível que algo tão fundamental seja deixado de lado. Todas as conversas que ocorreram até agora não foram claras. As contratações para esse ano já não têm recursos e para o ano que vem não há previsão. Mesmo para o Paraná, que detém uma grande fatia desses recursos, não temos no horizonte a expectativa de liberação de recursos”.
Agricultores familiares tendem a ser mais afetados, pois atuam sem a robustez que permite lidar melhor com riscos e outras oscilações de mercado. Especialistas relembram que, à época do anúncio do Plano Safra, a agricultura familiar teve suas condições estipuladas separadamente, o que gerou críticas, já que a cadeia produtiva da agropecuária é compreendida como uma só.
Outro fator que gerou apreensão foi a fragmentação de ministérios. A pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento toma decisões de impacto para o agronegócio em diálogo permanente e conjunto com Pesca, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Ainda no período de transição, em 2022, o temor era que essas conversas fossem prejudicadas pela falta de coordenação entre os titulares, num processo que ainda precisa contar com a Fazenda e o Banco Central, por mexer com o orçamento. Assim, o impacto das políticas públicas acaba sendo negativo.
Mesmo em estados proeminentes na contratação das apólices, como o próprio Paraná que a senadora mencionou, já houve clara retração no outrora crescente mercado securitário, e muitas empresas restringiram os critérios de tamanho e produtividade para aceitar novas propriedades.
Cabe lembrar que esse horizonte de preocupação ainda carrega o mal-estar causado pela recente manobra do ministro Carlos Fávaro, que realocou recursos destinados incialmente para o seguro rural, no sentido de cobrir emendas parlamentares de municípios do Mato Grosso, sua base eleitoral. Apesar de ter sido uma transferência aprovada pelo Congresso e pelo Ministério do Planejamento, gerou críticas e cobranças do setor. (Da SNA)
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