A determinação do ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), segundo a qual, os cargos de superintendentes federais nos Estados devam ser ocupados por servidores concursados poderá afetar diretamente o Tocantins. Caso a norma seja seguida à risca o atual titular da função no Estado, o agropecuarista Rodrigo Guerra, deixará a função – ele não é funcionário de carreira do ministério. De 27 superintendentes, 17 não são do quadro de efetivos. Isso quer dizer que, além de Guerra, outros 16 vão ser substituídos. O Norte Agropecuário apurou que a medida passaria a valer para nomeações a partir do dia 10 de maio. Porém, o decreto presidencial não deixa dúvidas.
Conforme o Ministério da Agricultura, Blairo Maggi “determinou que, a partir de 10 de maio, seja cumprido integralmente o artigo nº 10 do Decreto 8762/2016, que prevê a ocupação de cargos de superintendentes regionais, exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal, conforme parecer 0235/2017 da Advocacia Geral da União (AGU)”. E mais, conforme o Mapa: “Entre as exigências para nomeações, a partir dessa data, constam a conclusão de curso superior e o cumprimento de estágio probatório”.O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff.
CAPACIDADE TÉCNICA
No cargo desde 8 de julho do ano passado, Rodrigo Guerra foi indicado pelo deputado federal Lázaro Botelho (PP). Ele substituiu o ex-deputado estadual José Augusto Pugliese. A indicação política (praxe nesses casos) é só um detalhe em relação a Guerra. O atual superintendente conhece o segmento agropecuário. Pecuarista, foi presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araguaína. É formado em administração de empresas, com graduação em gestão do agronegócio. Ocupava a presidência da Valecoop, a Cooperativa de Produtores Rurais do Vale do Araguaia, com 550 cooperados. Guerra é filho de Rubens Vieira Guerra, que foi o primeiro secretário de infraestrutura do Estado do Tocantins.
Porém, apesar do conhecimento do setor, Guerra deve ser substituído. E o motivo está bem longe de sua atuação no Tocantins. A determinação de Blairo Maggi ocorre depois da repercussão negativa da atuação do superintendente federal da Agricultura do Paraná, Daniel Gonçalves Filho, preso na operação Carne Fraca. A Polícia Federal atribui a Gonçalves Filho o papel de ‘líder do esquema’. Daniel Gonçalves Filho chefiou a Superintendência Federal da Agricultura, entre 25 de julho de 2007 a 19 de fevereiro de 2014, e de 19 de junho de 2015 a 11 de abril de 2016, quando foi exonerado.
RECADO DE BLAIRO MAGGI
Em meio à polêmica operação Carne Fraca, Blairo Maggi reuniu todos os superintendentes da Agricultura em Brasileira e, na imprensa, destacou: “As pessoas podem ter chegado a esse posto com o apoio político, porém, a responsabilidade deles é para com o Brasil, é para com o Ministério da Agricultura e que eles não façam e não sigam o caminho de atender pleitos políticos e coisas técnicas. Coisas técnicas são resolvidas com os técnicos da estrutura do Ministério da Agricultura e não tem que ficar fazendo favor político para cá e para lá”.
Guerra participou do encontro. Na oportunidade, o ministro – ignorando a praxe política de indicação de cargos em comissão - disse que não vai aceitar interferências políticas nos estados.
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