Em audiência pública, Seagro apresenta programa que visa fiscalizar e monitorar produção de espécies exóticas de peixes

Mariah Soares
DE PALMAS (TO)

Em audiência pública, ocorrida na tarde da última sexta, 09, em Palmas, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum, entregou ao Procurador da República, Álvaro Manzano, o Programa que visa fiscalizar e monitorar a produção de espécies exóticas de peixes no Tocantins, com o foco na produção de tilápias em tanques rede em reservatórios.

O Programa entregue ao Procurador Federal Álvaro Manzano contém medidas preventivas e de controle,  que vão desde a importação de alevinos às boas práticas de manejo na engorda.

Durante a audiência pública, César Halum fez apresentação de pontos relevantes do programa, destacando itens que preveem o controle sanitário, fiscalização das atividades de instalação e de operação das áreas/parques aquícolas; controle de fuga e o uso correto das boas práticas de manejo.

Para o secretário da Seagro, a responsabilidade deve ser coletiva. “Todos somos responsáveis para colocar essas medidas em prática. É possível fomentar a economia com a tilápia sem ameaçar as nossas espécies nativas”, destacou.

Segundo o diretor de Aquicultura da Seagro Alexandre Godinho, as medidas são necessárias e importantes mecanismos de prevenção e controle, tendo em vista que a produção intensiva de peixes em tanques rede tem se mostrado vantajosa, atraindo investidores para o Estado.

Com ampla pauta, a audiência pública contou com a presença do secretário Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) Roberto Sahium, a prefeita de Brejinho de Nazaré Miyuki Hyashida, que é proprietária da Aquicultura Fazenda São Paulo, representando as empresas que atuam no segmento aquicultura no Estado, representantes de entidades  representativas de pescadores artesanais,  de empresa hidrelétrica e pesquisadores.

A utilização da tilápia na atividade de piscicultura no Tocantins; peixamento/povoamento de lagos e reservatórios; tratamento fiscal e tributário na cadeia da pesca; cota zero para transporte de peixes e escada de peixe nos reservatórios hidrelétricos foram os assuntos da pauta da audiência.

Documento

O programa foi concluído  após quatro oficinas de trabalho realizadas em parceria com Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder); Embrapa Pesca e Aquicultura;  Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Agência de Defesa Sanitária do Tocantins (Adapec); Aquicultura Fazenda São Paulo e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O objetivo é desenvolver um sistema eficaz de monitoramento vigilância, controle sanitário visando a  sustentabilidade da atividade no Estado. (Da Seagro)