No momento em que o país não consegue estimular a economia através do consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo (a ampliação da capacidade de investimento do país) está em baixos patamares, o governo acena com a possibilidade de taxar as exportações do agronegócio para tentar estancar o problema da Previdência Social Brasileira. Além de grande contrassenso, a taxação prevista no setor mais competitivo da economia brasileira apenas aumentará o custo de produção e freará o desenvolvimento do produtor rural e na sequência, a sociedade brasileira, sem resolver o problema. O Brasil e o empreendedor agropecuário brasileiro penam com o excesso burocrático e a carga tributária. Segundo o Doing Business 2017, Relatório Anual do Banco Mundial, o Brasil, entre 190 países, avaliados está na 181ª posição com referência ao pagamento de taxas. A empresa instalada no Brasil gasta 2.038 horas/ano para lidar com a burocracia e necessita desembolsar 68,4% do lucro bruto para pagar os impostos brasileiros. O estimulo à exportação é essencial em um país como o Brasil. A economia brasileira é fechada – segundo o Relatório Anual do Banco Mundial, o Brasil, dentre 190 países, está na 149ª posição com referência ao Comércio Internacional. Abaixo lista-se o ranking dos principais produtores e exportadores de soja, segundo o USDA para safra 2016/17, versus o ranking do Relatório Anual do Banco Mundial.
A análise é de Rafael Alberton, economista com MBA em Gestão Econômica e Financeira de Empresas, supervisor do Projeto Campo Futuro e assessor técnico da Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), onde atua elaborando análises e estudos técnicos relacionados ao agronegócio brasileiro e mundial.
Em artigo técnico, Alberton apresenta, com dados consistentes, argumentos contrários à proposta do governo federal. E destaca: “O produtor rural não pode ser o culpado”.
Para ele, “com o atual debate em revogar as desonerações, o Brasil corre o mesmo risco e pode colocar em xeque todo o investimento realizado pelo agronegócio brasileiro ao tentar cobrir o problema da Previdência Social através da criação de barreiras à competitividade dos produtos brasileiros oriundos do setor agropecuário”. “O problema previdenciário é um dos pilares da instabilidade social do país, deve ser atacado através dos ajustes fiscais, com reformas entre as relações dos benefícios e deveres previdenciários, com o Orçamento da União convergindo com as questões demográficas e incentivos adequados, como: regras de elegibilidade, de fixação do valor do benefício e de indexação. O produtor rural brasileiro não pode ser penalizado pela ingerência sucessiva que o governo brasileiro, ao longo do tempo, tem provocado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e com isso, promover o enfraquecimento do agronegócio brasileiro”, finalizou.
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