A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebeu nesta segunda-feira (1º) a abertura do VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Durante o evento, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo gerenciamento do Cadastro, lançou a Plataforma de Automação do CAR, que será utilizada para analisar os dados dos 5,9 milhões de propriedades rurais declaradas. O CAR é um dos instrumentos do Código Florestal (Lei 12.651/12) sendo obrigatório para o produtor e pré-requisito para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Na avaliação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, essa ferramenta é moderna e ajudará o produtor rural e a imagem do Brasil no exterior. “Para nós que queremos um cadastro com quase seis milhões de propriedades, se a gente não tem como analisar os dados, não tem como seguir para o próximo passo que é o PRA. Então, essa dinamização do cadastro vai poder ajudar e muito os produtores, inclusive na imagem, porque ninguém tem um cadastro como o nosso,” disse.
“Essa análise é extremamente importante para que os produtores rurais que fazem sua parte, cumprem seu papel e produzem com sustentabilidade, possam ter a tranquilidade de que estão dentro da lei”, afirmou o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner.
O novo sistema vai utilizar a classificação de uso do solo atualizada e bases de hidrografia permitindo agilizar a análise dos ainda 97% cadastros pendentes. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a intenção é facilitar possíveis retificações na declaração do produtor rural e fazer as indicações necessárias para quem tiver passivo ambiental para recuperar. Também indicará os eventuais ativos omitidos na declaração por deficiência de inserção dos dados.
“Precisamos avançar na análise desses dados para que a gente possa fazer a compensação dos passivos ambientais que existem e chegar à implantação definitiva do Código Florestal Brasileiro”, observou o diretor-geral do SFB, Valdir Collato.
Evento
O encontro reuniu representantes das Secretarias Estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente para apresentar a nova ferramenta, já que a análise do CAR é uma competência dos estados.
“O Serviço Florestal em parceria com a Universidade Federal de Lavras estudou como funcionava essas análises para que possamos dar uma resposta mais rápida, ajudar os estados na análise dos cadastros, dando celeridade e segurança jurídica para o proprietário que estará recebendo uma análise de qualidade, com insumos de qualidade e também para os órgãos que estão aprovando essas análises,” explicou a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do SFB, Jaine Ariély Cubas Davet.
“O proprietário já fez sua parte, agora cabe ao poder público analisar esses cadastros, se as informações foram feitas de forma correta para que ele possa aderir aos outros programas, tanto de recuperação ambiental quanto de pagamentos por serviços ambientais”, frisou.
Para o 1º secretário de Economia da Embaixada da Alemanha, Rainer Munzer, “aliar o agronegócio avançado com a preservação do meio ambiente vai tornar o Brasil um exemplo mundial, principalmente no contexto atual de mudanças climáticas”. O governo alemão atuou na implantação do CAR por meio da Cooperação Alemã/Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, a análise dos dados do CAR na nova plataforma de automação começará por Santa Catarina e Pará e deve ser concluída em todo o País no período de dois anos.
O evento também teve a presença do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, Antonio Malard, representando a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura, Efraim Moraes, o presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, parlamentares e autoridades do governo.
As discussões técnicas sobre o tema acontecem até sexta (5), em Brasília. (Do Mapa com Ascom CNA)
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