Ineficiência do Estado gera perda de mais de R$ 162 bilhões por ano para o setor produtivo do país, afirma ministro do TCU

Ao participar do seminário “Desburocratizar para crescer - o agronegócio nacional e os seus aspectos burocráticos: desafios para a promoção” na última semana, em Brasília, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que o setor produtivo brasileiro perde, em média, mais de R$ 162 bilhões por ano com a ineficiência do Estado.

Segundo ele, o agronegócio é um dos setores mais prejudicados com o excesso de burocracia, pagando pelo menos 15 tributos.

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No evento promovido e sediado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 30, em Brasília, Vital do Rêgo recebeu do presidente da CNA, João Martins, um documento com as principais propostas do setor para desburocratizar os gargalos e ampliar a competitividade do agro brasileiro. “É um trabalho completo. Vamos pegar as sugestões, analisá-las e as propostas farão parte do nosso trabalho final”, disse o ministro Vital do Rêgo. O Norte Agropecuário acompanhou o seminário.

Vital do Rêgo afirmou que o Tribunal está fazendo um trabalho de médio e longo prazo para identificar os principais gargalos burocráticos de segmentos produtivos, como indústria, transportes e agronegócio, entre outros. Os primeiros resultados devem ser apresentados ainda neste ano. No setor agropecuário, um dos pontos que estão sendo tratados é o crédito rural.

“Há cada vez mais dificuldades em se obter o crédito rural para o pequeno, para o médio e para o grande produtor. Precisamos atualizar uma legislação que está atrasada e que vem sendo regulamentada por medidas provisórias. Precisamos de uma legislação estável. O setor rural precisa de segurança jurídica para que o produtor, ao tomar o crédito, saiba o tempo que ele tem para pagar”.