Recentes intervenções do Ministério Público Federal (MPF) em entidades de pesquisa colocam em risco a segurança jurídica no agronegócio e desestimulam o uso de novas tecnologias no campo, afirma a Sociedade Rural Brasileira (SRB). Na última segunda-feira, dia 20 de agosto, o órgão anunciou a proibição comercial das sementes transgênicas de milho (MON 87411, MON 87460 e 3272). No início do mês, o MPF já havia suspendido na justiça os registros de todos os defensivos que contenham glifosato.
No caso das sementes de milho, a ação pública movida pelos procuradores condena a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação dos produtos, a anular os processos administrativos referentes à comercialização. Já no episódio do glifosato, o MPF contesta a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em ambas ações, as medidas do MPF soam direcionadas por uma postura de militância ideológica, carente de fundamentação jurídica.
Investida contra a CTNBioa
Regulamentada em 2005, a CTNBio é formada por pesquisadores de reconhecida competência técnica e científica, com grau acadêmico de doutor e destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente. “A iniciativa autoritária do MPF de desconsiderar a credibilidade da metodologia de organismos competentes desestimula o investimento em pesquisa no Brasil”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.
Para a entidade, a liminar do MPF afronta o direito constitucional da CTNBio, assegurado pela lei nº 11.105. O órgão foi criado como uma instância colegiada multidisciplinar, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia com a afinalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
O Ministério Público proibiu ainda a importação de sementes transgênicas originárias de países que não fazem parte da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Cartagena, entre eles os Estados Unidos. A medida, portanto, impõe prejuízos econômicos ao setor. “O milho, que já sofreu os impactos negativos do clima sobre as lavouras, é determinante para cumprir uma estimativa positiva na safra de grãos 2017/2018”, enfatiza Vieira.
O glifosato e a Anvisa
No início do mês de agosto, o Ministério Público contestou a competência da Anvisa ao conseguir na justiça do Distrito Federal a suspensão dos registros de todos os defensivos que contenham glifosato. A proibição da substância, que assegurava aos produtores rurais uma produção moderna e ecologicamente responsável, representa mais uma ação do MPF capaz de colocar em risco a posição do Brasil como referência mundial em produção de alimentos.
No fim da tarde desta quinta-feira, 23 de agosto, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou a cassação da decisão judicial após recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU). No recurso, a AGU defende que a proibição geraria grave risco à ordem econômica e impacto de bilhões de reais para a balança comercial. Para a SRB, a decisão garante mais tranquilidade para o produtor rural no plantio da nova safra, mas também reforça o caráter arbitrário da ação do Ministério Público.
Sobre a SRB
Fundada em 1919, a Sociedade Rural Brasileira trabalha há quase um século com políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Formada em sua origem por produtores rurais dotados da convicção de modernizar constantemente o setor, seja pelo melhoramento tecnológico, pelo ambiente regulatório e pelo aumento da produtividade, a SRB insere-se em pleno século XXI como uma plataforma de intermediação entre os diversos elos dessa cadeia produtiva. Solucionar conflitos, gerar consensos e encontrar soluções são os conceitos-chaves para que o agro brasileiro continue sendo cada vez mais eficiente, competitivo e sustentável. (Da Ascom SRB)
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