Programa que visa desburocratizar normas e regulamentos de instituições públicas em benefício do produtor rural que nem sequer saiu do papel no Estado do Tocantins é celebrado pelo governo federal como uma das importantes ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A pasta elencou ao menos 830 medidas de simplificação e modernização de ações. “O Plano Agro+ completou neste ano 830 ações que contribuíram para agilizar as atividades do agronegócio.
Lançado em agosto de 2016, o Plano Agro+ é uma iniciativa do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, para melhorar o fluxo de informações, implementar a desburocratização, a simplificação de normas e a modernização de operações do agronegócio brasileiro”, divulgou o Mapa, por meio de sua assessoria de comunicação.
“A eliminação de entraves na cadeia do agronegócio permite ganhos ao governo e ao setor privado, estimados em até R$ 1 bilhão por ano”, disse Blairo Maggi, conforme sua assessoria. Um dos objetivos do Agro+ é o de aumentar de 7% para 10% a participação do Brasil no comércio agrícola mundial, informou o Mapa, em material distribuído à imprensa em razão da retrospectiva anual feita pela pasta.
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Uma das providências adotadas por meio do Agro+ foi a revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Além de combater fraudes econômicas, as novas normas reforçam a segurança e a inocuidade alimentar.
NEM NO PAPEL
No Tocantins, o Agro+TO deveria ter sido lançado em 29 de novembro do ano passado. Porém, na véspera da data, o Mapa decidiu cancelar a cerimônia por causa da repercussão negativa da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal, que mirou o Palácio Araguaia – o governador Marcelo Miranda foi alvo de condução coercitiva e seu irmão, José Edimar Brito Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, foram presos. Eles foram liberados pela Justiça dias depois.
Desde então, a proposta que foi lançada em pelo menos quatro Estados não avançou no Tocantins. Tentativas foram feitas, mas em vão. Houve até mesmo impasse sobre o plano de ação do programa, que o governo do Estado admitiu que não possuía e depois elaborou. Entretanto, até hoje o seu conteúdo não foi divulgado. Enquanto Mapa e Estado divergiam sobre responsabilidades, produtor do Tocantins segue sem benefícios do Agro+TO. Em abril deste ano, o Norte Agropecuário fez ampla reportagem sobre os anseios de produtores e empreendedores do campo de vários segmentos e regiões do Estado.
TRÊS EIXOS
Coordenado pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, o Agro+ atua em três eixos: normativo, de comércio exterior e de parcerias e transparência. “Somos mais eficientes quando buscamos soluções em conjunto”, acredita Novacki, acrescentando que todas as alterações legais são feitas depois de ouvir o setor.
O Mapa incentiva as unidades da Federação a terem planos semelhantes. Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul já têm seus planos homologados. Ao adotarem a versão local do programa do Mapa, os governos se comprometem a adotar medidas para solucionar entraves da cadeia produtiva do agronegócio, tais como melhoria nos processos regulatórios e normas técnicas, revisão de regras de certificação fitossanitárias, e parcerias com entidades da sociedade civil.
“O plano busca dar mais agilidade e simplicidade na relação do Mapa com a cadeia do agronegócio e a sociedade em geral”, diz Ricardo Cavalcanti, assessor de Secretaria-Executiva do Mapa. A atualização de normas e procedimentos era uma reivindicação do setor produtivo, que contribuiu com sugestões na execução do programa.
Apesar da celebração do governo em relação ao programa em nível federal, nos Estados o Agro+ não vingou como o ministro Blairo Maggi queria. Ele chegou a anunciar durante lançamento do programa em Rondônia que esperava que até o final do ano todos os Estados deveriam aderir à iniciativa. Até então, porém, conforme o próprio Mapa informou, apenas cinco Estados aderiram: Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia. Diferente do Tocantins, que havia data e foi cancelado por causa de ação da PF, nos demais Estados a não concretização do programa por acertos entre os governos.
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