Após críticas do setor produtivo, o governo do Tocantins decidiu suspender a decisão de cobrar 12% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o frete de grãos no Estado. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de “nota de esclarecimento”. “Buscando ampliar o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela cobrança de ICMS sobre frete de produtos primários , conforme estabelece a Lei Kandir, a Secretaria da Fazenda decidiu pela suspensão da IS 02 para que novas rodadas de diálogos sejam realizadas envolvendo os produtores, suas entidades representativas e segmentos que possuem interface com esse tema”, informa o governo do Estado.
A determinação da cobrança foi da própria Secretaria da Fazenda do Tocantins, na quinta-feira, dia 15, data do evento que marcou o lançamento da abertura da colheita de soja no Estado, com participação do ministro Blairo Maggi e o governador do Estado, Marcelo Miranda. A medida não foi discutida com a classe produtora, que foi surpreendida pela decisão.
A posição mais contundente sobre o tema veio do presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), Ricardo Khouri. “Essa tributação vai impactar muito negativamente na precificação de nossos produtos destinados à exportação, no caso da Coapa principalmente milho e soja, que já está se consolidando no corredor de exportação saindo pela Ferrovia Norte Sul saindo pelo porto de São Luís [MA]. Nessas operações se elas forem tributadas em 12%, obviamente os compradores desses grãos vão precificar considerando esse valor a mais. Isso gera um custo de R$ 1,50 a R$ 2,00 por saca de produto”, afirmou Khouri, logo após a publicação da decisão. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) também reagiu criticamente à deliberação da cobrança.
Após a repercussão negativa, o governo do Estado divulgou nota, segundo a qual, atribuiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deliberação pela cobrança. “A determinação já estava prevista desde a edição da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), no seu artigo 2º, entretanto, a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins baixou uma Instrução de Serviço, IS nº 02, nesta última quinta-feira (15), determinando essa cobrança, com alíquota de 12%, conforme artigo 27, inciso III da Lei 1.287/01”, informou o governo, em nota distribuída à imprensa na sexta-feira, dia 16.
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