Norte Agropecuário

DANIEL MACHADO
DE PALMAS

Comandada pelo engenheiro agrônomo Clemente Barros desde o começo desta terceira gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB), a Seagro (Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária) vem, gradativamente e a passos largos, tendo sua capacidade financeira reduzida.

Responsável pela Agrotins (Feira de Tecnologia Agropecuária), que em 2017 será realizada de 9 a 13 de maio, e pela administração de políticas públicas para o setor da economia mais forte do Estado, a pasta empenhou de janeiro a abril deste ano a quantia total de R$ 10,77 milhões, ante R$ 20,64 milhões do mesmo período de 2016. Percentualmente, a redução foi de 47,80%. Neste empenhos, estão todas as despesas, incluindo pagamentos de salário, custeio, investimentos e pagamentos de dívidas.

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do governo do Estado e foram consultados nesta segunda-feira, 1º de maio, pelo Norte Agropecuário.

Em relação a investimentos, a situação ainda é mais dramática. Em 2017, a secretaria empenhou R$ 1,38 milhão em investimentos de janeiro a abril, enquanto que nos primeiros quatro meses do ano passado o montante foi de R$ 4,38 milhões. A diminuição percentual ficou 68,44%.

Caso sejam considerados os valores efetivamente pagos, o quadro ainda é mais crítico. No primeiro quadrimestre de 2017, a Seagro pagou apenas R$ 89,6 mil em investimentos, enquanto que nos quatro primeiros meses de 2016 o valor tinha alcançado R$ 613,2 mil, uma queda de 85,39%.

QUEDA DE INVESTIMENTOS

De 2016 para 2015, a Seagro já havia registrado uma queda descomunal de investimentos (clique aqui e saiba mais). Conforme o Norte Agropecuário revelou com exclusividade no dia 6 de fevereiro deste ano, depois de pagar R$ 17,82 milhões em investimentos em 2015, no ano passado a Seagro pagou apenas R$ 2,68 milhões, ou seja, valor bem menor que os R$ 4,38 milhões que haviam sido empenhados até abril daquele ano.

A pedido do Norte Agropecuário, o governo do Estado enviou a seguinte resposta:

A redução das aplicações de recursos da Secretaria do Desenvolvimento da Secretaria da Agricultura e Pecuária nos quatro primeiros meses de 2017 em relação ao mesmo período de 2016 se deu em função da transferência do Programa 1149 - Infraestrutura Hídrica para Irrigação e Usos Múltiplos e suas respectivas ações orçamentárias para a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), por meio da Medida Provisória nº 38 de 04/10/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 4.717 de 04/10/2016, reeditada pelas MP nº 43 de 01/11/2016, MP nº 48 de 30/11/2016 e MP nº 51 de 28/12/2016, publicadas no DOEs 4734, 4753 e 4774 respectivamente, em seu artigo 4º, determinando que a Superintendência de Irrigação e Drenagem, com seus respectivos cargos em comissão passam a integrar a estrutura operacional da Secretaria do Planejamento e Orçamento.

Assim sendo, houve o remanejamento orçamentário de todo o programa e suas ações ainda em outubro de 2016, momento em que a análise de objetivo, indicador, metas e ações orçamentárias passaram a ser de responsabilidade da Seplan, inclusive devido a Seagro não possuir mais o quadro de pessoal e equipe técnica de Irrigação e Drenagem responsável pelo preenchimento dos formulários constantes no Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), para alimentação e emissão dos relatórios que integram o Relatório de Gestão 2016, que é parte integrante da Prestação de Contas Anual encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Programa: 1149 - Infraestrutura Hídrica para Irrigação e Uso Multiplos

Objetivo: Incentivar o uso racional dos recursos hídricos, solo e de tecnologias para o aumento da produção agropecuária através de obras de infraestrutura hídrica.

Ações:

1022 - Construção de Infraestrutura Hídrica para Irrigação e Usos Múltiplos

1033 - Elaboração de Estudos e Projetos para o Aproveitamento Hidroagrícola e Usos Múltiplos

1063 - Implementação do Plano Estadual de Irrigação

1065 - Implementação do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola - Prodoeste

2108 - Manutenção de Obras Hídricas Construídas no Estado do Tocantins

2128 - Organização Gerencial e Operacional dos Distritos Hidroagrícolas