Enquanto pecuaristas do Tocantins aguardam o envio do projeto de lei do governo do Estado para a Assembleia Legislativa, o vizinho Goiás já sacramentou a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para gado em pé em operações interestaduais.
No Tocantins, a justificativa é que o projeto só não foi enviado por causa do recesso parlamentar na Assembleia. A intenção é enviar a proposta em agosto, com estimativa de tramitação em um mês.
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Já o governo de Goiás, por decreto, reduziu a alíquota de 12% para 7%, ou seja, cinco pontos percentuais a menos. No Tocantins, o movimento “Levanta a Cabeça”, que reivindica o benefício, propôs queda de 7% para 3%. A gestão do Executivo, porém, se comprometeu em fixar a alíquota em 4%, o que agradou os criadores tocantinenses.
FÉRIAS DE JULHO
No dia 27 de junho, enquanto no Tocantins os deputados começavam a se preparar para as férias do meio do ano, o governador de Goiás, Marconi Perillo, enviou à Assembleia daquele Estado o projeto da redução. Na justificativa, o governo explicou na época que “atualmente o mercado goiano da indústria de abate e processamento de carne, devido à maior oferta de animais, não está absorvendo toda a matéria-prima disponível, garantindo excedente de gado bovino”. E mais: “Dada a relevância do segmento para a economia do Estado e a necessidade de gerar mais opções de comercialização do gado bovino para abate, tornou-se imperativo propiciar condições ao segmento da pecuária bovina de corte para competir nos grandes centros consumidores do País”.
OUTROS ESTADOS
Além de Goiás, benefício idêntico já foi concedido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Diferentemente dos vizinhos, em que a medida valerá por 90 dias, em Goiás ela tem prazo indeterminado. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, “a mudança dá competitividade ao rebanho goiano para competir nos grandes centros consumidores do país”.
PAUTA FISCAL
No dia 20, a Secretaria da Fazenda de Goiás também baixou os valores da pauta fiscal (preço de referência para a cobrança do imposto) do gado bovino destinado ao abate. O valor do gado bovino fêmea para abate, de 13 a 24 meses, passou de R$ 1.291,76 para R$ 1.288,95 a cabeça, uma redução de 0,22%. Já o preço do macho de mesma idade que passou de R$ 2.071,12 para R$ 2.038,26 a cabeça, redução de 1,59%. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Sefaz de Goiás)
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