A iniciativa do governo do Estado de aumentar de 1% para 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os frigoríficos trará impactos não só ao setor da indústria, mas para pecuaristas e consumidores. Um dos reflexos imediatos será o aumento do preço da carne nos supermercados e açougues. "Vamos usar uma conta simples: Hoje os frigoríficos vendem para os atacadistas a carne, em média, no valor de R$ 12,50 o quilo. Esse aumento do ICMS impactará num acréscimos de R$ 3,75 e o preço vai para R$ 16,25, por exemplo. Com certeza teremos a carne mais cara do Brasil", afirmou o professor Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, em palestra durante o Fórum do Agronegócio, na noite dessa quarta-feira, em Araguaína, na região norte do Estado. "O impacto disso é no mercado nacional, que representa 80% da destinação da produção local. Isso porque, dentro desses 80%, somente 20% da carne produzida aqui é consumida no Estado e o restante, 60%, outros Estados. E as exportações representam 20%", complementou. Ele foi enviado pelo Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) para palestrar no evento.
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O exemplo citado por Oliveira denota que, com o aumento do ICMS, o frigorífico terá de repassar o custo ao comércio varejista que, por sua vez, aumentará os preços para o consumidor final. Com a alta do preço, é praticamente certo que os atacadistas vão deixar de comprar a carne tocantinense. Com isso, frigoríficos devem reduzir a produção e, consequentemente, demitir funcionários ou até mesmo fechar as portas, causando graves problemas para diversos setores da economia local. Há atualmente a confirmação do fechamento do frigorífico Masterboi, em Nova Olinda, cidade vizinha a Araguaína. A direção da empresa já anunciou: caso o governo não mude de ideia, o empreendimento encerrará as atividades no dia 20 de março, quando passa a valer a nova alíquota.
Já os pecuaristas ficarão no prejuízo com a perda da margem de lucro na negociação com os frigoríficos que permanecerem no mercado e vão querer pagar valor menor para o gado.
POTENCIAL LESIVO E INSEGURANÇA JURÍDICA
Ainda na palestra, Rodrigo Oliveira abordou outro fato relevante sobre a decisão do governo. Ao aumentar o ICMS dos frigoríficos, o governador Mauro Carlesse descumpre um acordo firmado entre o Executivo estadual e as indústrias, o chamado TARE (Termo de Acordo de Regime Especial). O TARE é um pacto entre poder público e iniciativa privada que prevê, por exemplo, a concessão de benefícios fiscais em troca de contrapartida das empresas, como investimentos na geração de emprego e renda. Os TARES dos frigoríficos estão em vigência. "Roer a corda, ou seja, descumprir acordos em vigência nunca é bom. Para todos os outros governos, as gestões passadas, o TARE era justo e adequado. Só para o atual governo que não? Por quê?", questionou.
Rodrigo Oliveira destacou ainda os reflexos negativos dessa medida para a credibilidade do Estado junto a investidores. Ao deixar uma pergunta no ar para os presentes no fórum, ele citou o fato de o Estado ser visto em nível nacional como um local onde imperam a insegurança jurídica e institucional. "Quem vai investir no Estado onde acordos assinados e em vigência são quebrados, não são cumpridos? Qual empresa séria, qual investidor com seriedade que vem para um lugar onde não há valor algum em documentos assinados?"
Outros pontos abordados pelo palestrante foram os aspectos sociais que classificou de "potencial lesivo de uma alíquota surpresa para o segmento econômico". "O supermercado que não repassar o valor vai ficar no prejuízo? Não. Terá de aumentar o preço. Ou, mantém e demite funcionários. Isso é impacto na economia, com menos dinheiro circulando no comércio, com gente desempregada. Nos frigoríficos é a mesma coisa: desemprego significa menos dinheiro circulando nas lojas, supermercados, comércio em geral, postos de combustíveis, etc..."
O FÓRUM
O fórum de Araguaína reuniu pecuaristas, sindicatos dos produtores rurais, frigoríficos e dirigentes de entidades como o Sindicarnes, Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins), Faet (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Durante o evento foi aprovado, em assembleia, que os segmentos envolvidos na questão irão propor uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o tema.
"Queremos sensibilizar o governo e os deputados dos prejuízos dessa medida. E também alertar a população que é um problema não só do frigorífico ou do pecuarista, é de todos, pois todos os setores da economia vão ser impactados", afirmou Wagner Borges, presidente do Sindicato Rural de Araguaína, que promoveu o debate juntamente com o Sebrae e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, se manifestou sobre o assunto.
Confira a nota da Secom na íntegra:
A revisão de incentivos fiscais é uma tendência nacional, devido a necessidade dos governos dos estados e da União, em realizar o ajuste das contas públicas, visando o equilíbrio entre receita e despesa. Desde o ano passado, o Governo do Tocantins promoveu um debate com as indústrias frigoríficas com o objetivo de reduzir a perda de receitas que Estado vinha tendo, que já somavam mais de 900 milhões de reais nos últimos cinco anos.
Cabe ressaltar que a alteração na alíquota do ICMS dos frigoríficos, vale para operações dentro do Estado, o que para a maioria dos grandes frigoríficos representa algo em torno de 15% de todas as operações dessas empresas. Para a exportação, que são a maior parte das vendas dos frigoríficos, essas empresas continuam isentas do pagamento de ICMS, em virtude da conhecida Lei Kandir.
Portanto, o Governo do Estado reitera que em momentos de ajustes como este, todos precisam fazer sua parte pelo crescimento do Estado. O Governo tem feito a sua, reduzindo despesas e realizando ações para manter as contas públicas em equilíbrio visando retomar investimentos, com o objetivo de melhorar a vida de todos os tocantineses. É isso também que a população espera de grandes empresas, que por muitos anos pagaram apenas 1% de ICMS para vendas dentro do Estado e são totalmente isentas para exportações, além de contarem com outros incentivos como isenções para compras de máquinas e equipamentos e na conta de energia elétrica.
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