Extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento intensificam ações de adesão ao SIM e ao Sisbi-POA

Trabalho realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para melhorar a adesão dos municípios ao Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) trouxe resultados positivos. Após intensificação dos esforços, houve aumento de 11% no número de municípios que ativaram o SIM e 63% realizaram o cadastro no e-Sisbi.

O SIM garante que os produtos de origem animal oriundos do município sejam comercializados de forma segura, com os devidos cuidados quanto à higiene e ao preparo. Embora permita a comercialização apenas em âmbito municipal, é o primeiro passo para obtenção ou acesso Sisbi-POA, concedido pela Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável por padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e segurança alimentar e a possibilidade de comercialização dos produtos em níveis estadual e federal, ampliando, dessa forma, a possibilidade de comercialização com consequente ensejo à geração de emprego e renda.

Segundo os técnicos da CATI, em fevereiro de 2021, foi realizado um levantamento pela Coordenadoria para identificar a situação dos municípios paulistas no que diz respeito à existência e ao funcionamento dos SIM e verificou-se que apenas 20% estavam com esse Serviço ativo e 29% estavam inativos. A maior surpresa dos técnicos foi verificar que mais de um quarto dos municípios paulistas não tinha interesse ou sequer sabia informar sobre essa situação.

“Diante desse quadro, e do fato de o levantamento mostrar que 160 municípios paulistas tinham interesse em receber informações para ativar o SIM, tiveram início várias ações em parceria com a Superintendência Estadual do MAPA”, conta a nutricionista Beatriz Cantúsio Pazinato, que estava à frente da diretoria da Divisão de Extensão Rural da CATI.

“Paralelamente, o MAPA começou a enviar cartas aos prefeitos informando sobre a legislação vigente e a importância desse serviço para o desenvolvimento local, principalmente quando ocorre a adesão ao Sisbi-POA, pois essa adesão permite que empreendimentos como abatedouros, fábricas de produtos cárneos, de leite e derivados, bem como de mel, pescados e ovos − quando inseridos, inspecionados e aprovados por esse sistema − possam passar a comercializar seus produtos em todo território nacional, trazendo a ampliação de mercados e negócios”, argumenta a técnica da CATI.

A partir daí, foram elaboradas e definidas estratégias de ações conjuntas e os extensionistas da CATI iniciaram um trabalho de incentivo às prefeituras que se manifestaram interessadas para a criação do SIM e, consequentemente, de apoio às agroindústrias de pequeno porte.

“Desde então, vêm sendo desenvolvidas diversas atividades, principalmente capacitações, tanto para os técnicos da CATI como para servidores municipais. Além disso, foram realizados também atendimentos individuais, reuniões com prefeituras, consórcios municipais, bem como oferecida assessoria técnica junto aos produtores rurais, entre outras ações. O intuito é a conscientização dos gestores municipais e a orientação, para que os técnicos atuantes na área de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal possam dar orientação aos produtores rurais que tenham interesse em processar os seus produtos”, diz Beatriz.

Os extensionistas da CATI que estão apoiando essas ações de incentivo ao SIM fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de discutir a regulamentação da Lei n.º 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

O objetivo é atender a uma demanda antiga do setor produtivo dos produtos artesanais de origem animal, que clama para que a legalização das agroindústrias artesanais seja possível com menos investimentos em estrutura física, construções e instalações, considerando mais os processos, as Boas Práticas de Fabricação (BPF), com foco na qualidade do produto final.
Para saber mais sobre o trabalho clique aqui. (Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)