O governo do Tocantins deve concretizar em breve o fechamento de mais de 20 escritórios da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) localizadas no interior do Estado. O Norte Agropecuário apurou que a maior parte dos escritórios fica na região norte do Tocantins, precisamente no Bico do Papagaio. Ao todo, seriam 23 unidades.
Informações extraoficiais dão conta que a atitude ocorre para redução de custos. O Palácio Araguaia alega que os estabelecimentos da Adapec nos municípios afetados geram “muito gasto com pequenos retornos”. O Norte Agropecuário pediu à Adapec informações sobre a medida e aguarda o posicionamento. O governo do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação, se manifestou. Ao contrário de fechamento, classificou a iniciativa de "realocação".
As unidades que serão “realocadas”, conforme o governo do Estado, estavam nos municípios de Palmeiras, Carrasco Bonito, São Sebastião, Praia Norte, São Miguel, Santa Terezinha, Maurilândia, Brasilândia, Palmeirantes, Sucupira, Crixás, São Salvador, Abreulândia, Pugmil, Bom Jesus, Tupiratins, Tupirama, Oliveira de Fátima, Chapada de Natividade, Lavandeiras, Rio da Conceição, Porto Alegre e Muricilândia, essa já está fechada.
O governo do Estado informou também que houve um "estudo que comprovou que a Agência está tendo um déficit de 50% ao ano nesses municípios, que em 2018, registraram gastos com aluguéis, água, energia, telefone, combustível e manutenção de veículos no valor de R$ 392,6 mil tendo uma arrecadação de R$ 198,9 mil". "O relatório aponta que tem município, a exemplo da Praia Norte, que emite uma média de oito GTAs mensal, contando com 257 produtores rurais cadastrados e um de rebanho de 22 mil animais, nesse a média de custo mensal foi de R$ 3.343,50 e uma arrecadação de R$ 162,52, um déficit de 95% comprovando que os valores das despesas são muito superiores aos das receitas", diz a Secretaria da Comunicação.
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Presente em todos os municípios do Tocantins, a Adapec é um dos principais órgãos do Estado. Conforme consta em seu site, a sua missão é “promover a defesa agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e melhoria da qualidade de vida da sociedade tocantinense”. Além dos escritórios, há 20 barreiras fixas e 14 volantes.
Ainda conforme o seu site, a agência “trabalha para planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa Agropecuária do Tocantins”. E mais “É uma autarquia com autonomia técnica, administrativa e financeira, diretamente vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura com a finalidade de promover a vigilância, normatização, fiscalização, inspeção e a execução das atividades ligadas a defesa animal e vegetal”.
Porém, como toda a estrutura do Estado, a Adapec sofre com a falta de investimentos e sucateamento. Recentemente, o Norte Agropecuário no Rádio destacou a situação crítica do órgão. Entre os problemas relatados estão a falta gasolina nos carros, corte de telefone, de internet e Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária (Redad) atrasado. A direção da autarquia reconheceu vários problemas.
O governo do Estado classificou a iniciativa de “realocação” e confirmou o número das unidades afetadas; 23.
Leia, na íntegra, a manifestação do governo do Estado:
Para adequar à realidade econômica com redução de gastos, sem causar prejuízo no atendimento ao público, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) anuncia nova estrutura organizacional, mais enxuta com 116 unidades de atendimento, que passa a valer a partir do dia 1º de agosto. Com a realocação de 23 unidades, pretende-se reverter os valores que eram utilizados para mantê-los, cerca de meio milhão de reais por ano, em melhores das condições de trabalho e nas ações de defesa agropecuária estadual.
A decisão é resultado de um estudo minucioso e após modernização do atendimento aos produtores rurais por meios digitais. Prova disso, é que desde fevereiro deste ano, a Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) passou a ser emitida de qualquer localidade, através da internet. Além disso, a Agência disponibiliza, gratuitamente, o telefone 0800 63 11 22 para atendimento em casos de notificações de doenças, denúncias e prestar informações. Outra vantagem é que a declaração de vacinação do rebanho pode ser feita em qualquer município do Estado, já que 100% das unidades são integradas no sistema informatizado.
O estudo comprovou que a Agência está tendo um déficit de 50% ao ano nesses municípios, que em 2018, registraram gastos com aluguéis, água, energia, telefone, combustível e manutenção de veículos no valor de R$ 392,6 mil tendo uma arrecadação de R$ 198,9 mil. O relatório aponta que tem município, a exemplo da Praia Norte, que emite uma média de oito GTAs mensal, contando com 257 produtores rurais cadastrados e um de rebanho de 22 mil animais, nesse a média de custo mensal foi de R$ 3.343,50 e uma arrecadação de R$ 162,52, um déficit de 95% comprovando que os valores das despesas são muito superiores aos das receitas.
Levou-se em conta ainda os critérios de distância entre os municípios, alguns distantes apenas 20, 10 e até mesmo 5 quilômetros um do outro. “Avaliamos todos os pontos, não podemos gerar mais custos do que arrecadamos, precisamos adequar a nossa realidade. Há anos, necessitamos de melhorias estruturais. Por isso, precisamos economizar pra gerarmos investimentos”, disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, acrescentando que, a partir de agora, a Adapec passa a contar com 116 unidades de serviços, 21 barreiras fixas, incluindo a criada recentemente em Sampaio e 14 móveis.
Quanto aos servidores, 49 estavam lotados nestas localidades, destes, 19 (fiscais e inspetores de defesa agropecuária) são do quadro próprio da Adapec e serão realocados na nova barreira fixa de Sampaio, nos escritórios dos municípios vizinhos e nas barreiras móveis. Os outros 30 (administrativos) que são do quadro geral também terão a opção de permanecer no município mais próximo ou em outro órgão dentro da cidade que atuava. Todos serão orientandos e acompanhados até finalizar o processo.
OS MUNICÍPIOS
As unidades que serão “realocadas”, conforme o governo do Estado, estavam nos municípios de Palmeiras, Carrasco Bonito, São Sebastião, Praia Norte, São Miguel, Santa Terezinha, Maurilândia, Brasilândia, Palmeirantes, Sucupira, Crixás, São Salvador, Abreulândia, Pugmil, Bom Jesus, Tupiratins, Tupirama, Oliveira de Fátima, Chapada de Natividade, Lavandeiras, Rio da Conceição, Porto Alegre e Muricilândia, essa já está fechada. (Com informações da SecomTO)
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