Empresa acusada pelo MPF por plantio ilegal no Tocantins é condenada a pagar R$ 22,4 milhões por danos

A Justiça Federal condenou uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por utilizar ilegalmente áreas no Tocantins que deveriam ter sido destinadas à recuperação ambiental. A produtora de grãos Diamante Agrícola foi condenada ao pagamento de R$ 22,4 milhões por danos ambientais e por danos morais coletivos. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (13).

As duas áreas utilizadas ilegalmente para o plantio de grãos – principalmente arroz, soja e milho – ficam em Lagoa da Confusão e somam quase mil hectares. A Justiça também obrigou a empresa a apresentar, dentro de 90 dias, plano de recuperação dessas áreas degradadas.

O uso das áreas tinha sido embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2011, após a constatação da ocorrência de desmatamento ilegal. Apesar da proibição, a área continuou sendo utilizada, conforme o MPF e o Ibama identificaram em 2018, durante as investigações que incluíram a realização da Operação Shoyo Matopiba.

O descumprimento do embargo também foi constatado a partir da análise da produção e comercialização de grãos, via registro de fontes de financiamento, análise de dados espaciais e imagens das áreas embargadas. (Do MPF)

Procurada pelo Norte Agropecuário, a Diamante Agrícola informou que não tem o interesse de se manifestar sobre o processo.

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Processo 1001665-40.2018.4.01.4300 – 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins

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