Determinação de Blairo Maggi de priorizar efetivos valerá para novas nomeações; agropecuarista Rodrigo permanecerá no cargo

Os superintendentes federais nos Estados que não são funcionários de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deverão permanecer nos cargos. Entre eles, está o titular da função no Tocantins, o agropecuarista Rodrigo Guerra.

A informação foi dada ao Norte Agropecuário pela assessoria de comunicação do Mapa na tarde desta segunda-feira, 24. “De acordo com o posicionamento da Consultoria Jurídica, os atuais gestores que não integram o quadro dos servidores do Ministério da Agricultura não tem exoneração obrigatória”, respondeu o Mapa ao questionamento do blog.

Além de Guerra, outros 16 titulares dos cargos nos Estados deverão ficar nas funções. Isso porque dos 27 superintendentes, 17 não são do quadro de efetivos. 

A possibilidade de afastamento surgiu depois que o próprio Mapa divulgou que a pasta passaria a “cumprir integralmente” o decreto presidencial 8762/2016, que determina: os referidos cargos só poderão ser ocupados por funcionários concursados do Mapa.

De acordo com a publicação do Mapa, Blairo Maggi “determinou que, a partir de 10 de maio, seja cumprido integralmente o artigo nº 10 do Decreto 8762/2016, que prevê a ocupação de cargos de superintendentes regionais, exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal, conforme parecer 0235/2017 da Advocacia Geral da União (AGU)”. E mais, conforme o Mapa: “Entre as exigências para nomeações, a partir dessa data, constam a conclusão de curso superior e o cumprimento de estágio probatório”. O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

Porém, apesar de não tão clara e precisa, a resposta do Mapa ao Norte Agropecuário deixa a entender que a determinação valerá para novas nomeações.

Guerra foi nomeado em 8 de julho do ano passado, indicado por Lázaro Botelho (deputado federal do PP). Apesar da indicação política, ele é respeitado no segmento do agronegócio. Pecuarista, foi presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araguaína. É formado em administração de empresas, com pós-graduação em gestão do agronegócio. E foi presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Vale do Araguaia (Valecoop).