A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (4), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 2.088/2023, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A proposta, do senador Zequinha Marinho (PL/PA), torna obrigatório a outros países o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, com o objetivo de garantir a proteção da competitividade do setor agropecuário brasileiro frente a práticas desleais no comércio global.
Na audiência, a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que a entidade é favorável ao projeto e à adoção de medidas governamentais para reequilibrar as relações comerciais, principalmente diante da relevância do agro no exterior e o aumento do protecionismo mundial.
“O Brasil é o maior exportador líquido de alimentos e ainda não alcançou todo o seu potencial. E com o aumento do protagonismo e da liderança do agro no mercado internacional, o setor sofrerá cada vez mais ataques. É importante saber como vamos responder iniciativas unilaterais que impactam negativamente o comércio”, disse.
No debate, Sueme Mori citou as recentes declarações do grupo Carrefour e do Parlamento Europeu em relação à carne de países do Mercosul e o enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), que torna o movimento protecionista da União Europeia e de outros países cada vez mais preocupante.
“Na lógica de comércio, uma empresa privada dizer que não quer mais importar um produto faz parte, mas o que estamos vendo acontecer são iniciativas governamentais dizendo como os países devem se comportar”, destacou.
Para a diretora da CNA, o Projeto de Lei 2.088/2023 é importante para reequilibrar as relações de comércio, mas deve considerar que o agro brasileiro é um grande fornecedor de meio de cadeia, que importa e exporta muito, e qualquer iniciativa de “reciprocidade” pode ter um impacto geral em todos os setores.
“O PL precisa respeitar os normativos da OMC e não ser prejudicial à economia brasileira como um todo. Não podemos correr o risco de comprometer o nosso meio de cadeia, nem o que a gente importa, nem o que a gente exporta”, concluiu Sueme. (Da CNA)
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