A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) divulgou nota oficial na qual demonstra "indignação e extrema preocupação" com a aprovação do aumento de 0,2% para 1,2% da alíquota de contribuição ao Fundo Estadual de Transporte (FET).
Trata-se do Projeto de Lei 17/2023, do Executivo, que altera a Lei Estadual 3.617, de 18 de dezembro de 2019. A matéria foi votada na Assembleia Legislativa, no dia 14 de dezembro deste ano.
A alíquota tem base no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos voltados a contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação.
"Entendemos que esta alíquota, na incidência de 1,2%, somente terá o efeito de onerar ainda mais os produtores, fatalmente os obrigando a estar em evasão fiscal, afugentando os produtores de investirem mais no Estado, e com isso, diminuir a arrecadação do referido tributo", aponta a entidade.
No comunicado, a Aprosoja-TO cita a situação de dificuldades no campo tocantinense. "Os produtores rurais do nosso Estado já encontram-se em uma situação financeira de dificuldade, onde o valor dos produtos agrícolas teve uma redução significativa em 2023, além do grave problema climático que estamos enfrentando nesta safra", diz a nota. (Da Assessoria)
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