O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa, anunciou nessa terça-feira, 1º, que a entidade vai propor emendas à MP do Funrural editada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União. “A Aprosoja Brasil discorda da definição da taxa Selic como índice para a cobrança dos débitos dos produtores rurais. A entidade deve propor mudança no percentual de 4% estipulado pela Receita Federal sobre a dívida total a ser paga ainda em 2017”, afirmou Marcos da Rosa.
A MP 793 cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais e dos adquirentes da sua produção (como frigoríficos, laticínios e cooperativas) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até 30 de abril (veja as condições no quadro ao lado).
“A Associação vai propor que a incidência do Funrural seja feita sobre a folha de pagamento dos empregados e não sobre a comercialização da produção. Ainda na avaliação da entidade, o prazo final para a adesão ao Programa, estipulado em 29 de setembro, é incompatível com o período previsto para a tramitação de emendas parlamentares na Câmara, que é de 120 dias”, comentou o presidente da Aprosoja.
Clique aqui e leia a nota da Aprosoja na íntegra:
Aprosoja Brasil vai propor emendas à “MP do Funrural”
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e as entidades que integram o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) já começaram a definir quais emendas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentará na Câmara Federal para alterar a Medida Provisória 793/2017 que instituiu o programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
A Medida Provisória que substitui o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi publicada nesta terça¬feira (1º/8) no Diário Oficial da União e traz itens que podem inviabilizar o pagamento dos débitos por parte do produtor. A Aprosoja Brasil discorda da definição da taxa Selic como índice para a cobrança dos débitos dos produtores rurais. A entidade deve propor mudança no percentual de 4% estipulado pela Receita Federal sobre a dívida total a ser paga ainda em 2017.
A Associação vai propor que a incidência do Funrural seja feita sobre a folha de pagamento dos empregados e não sobre a comercialização da produção. Ainda na avaliação da entidade, o prazo final para a adesão ao Programa, estipulado em 29 de setembro, é incompatível com o período previsto para a tramitação de emendas parlamentares na Câmara, que é de 120 dias.
Após mais de três meses de negociação com a Receita Federal, a Aprosoja Brasil reafirma seu compromisso com seus associados de que vai continuar a adotar todas as medidas necessárias e buscar as melhores condições para que o produtor rural solucione este impasse e continue tendo produtividade, rentabilidade e segurança jurídica em sua atividade.
Marcos da Rosa – Presidente
Aprosoja Brasil – Associação Brasileira dos Produtores de Soja
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