Ministro cobra transparência e responsabilidade de empresas em reunião sobre programa do governo que não atingiu objetivos

Lançado pelo governo federal em agosto de 2016 com o objetivo de ser o maior programa de desburocratização do setor do agronegócio brasileiro, o “Agro +” fracassou no seu objetivo. Apenas quatro Estados aderiram à iniciativa. implementada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em nível nacional. Porém, sem a contrapartida dos Estados, as medidas locais que visavam dinamizar a relação do produtor rural com o poder público não vingaram. 

Diante do fiasco do “Agro+”, criado em 2016 e, apesar do apelo do ministro Blairo Maggi, não teve o respaldo dos Estados, o governo reeditou a iniciativa e lançou este ano o “Agro+ Integridade”, que também anda capenga. Ou seja: só quatro Estados aderiram ao programa. O Mapa, por outro lado, sustenta que mais de 800 ações foram feitas no sentido de desburocratizar a relação produtor-governo.

O Tocantins é um exemplo claro do insucesso do “Agro+”. Estava previsto para ser lançado por Blairo Maggi em 29 de novembro de 2016, em Palmas (TO). Porém, a cerimônia foi adiada na véspera da data. Motivo: operação deflagrada pela Polícia Federal denominada "Reis do Gado" que mirou o governador Marcelo Miranda, alvo de mandado de condução coercitiva, prendeu seu irmão, José Edimar Brito Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão.

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Como o Norte Agropecuário informou no dia da ação da PF, o adiamento foi decidido pelo comando do ministério, que alegou "não haver clima" para a cerimônia no dia seguinte à ação da PF.

Desde então, uma sequência de versões e desacertos sobre o programa foram evidenciadas. Novas datas foram tentadas, mas não foi concretizado. Uma polêmica deu claramente o tom da falta de planejamento e organização de ambos os lados: a falta de plano de ação, ou seja, conjunto de propostas e medidas que seriam desburocratizadas em benefícios dos produtores.

O Mapa informou que, sem o plano, não poderia lançar o programa (“Não se pode lançar aquilo que não existe!”, divulgou o Norte Agropecuário, conforme a versão do Mapa). O governo do Estado, porém, informou que o plano, na prática, nunca havia sido solicitado pelo governo federal. Enquanto batiam cabeça, nada do “Agro+” e nem mesmo medidas para desburocratizar o campo foram tomadas. E os produtores ficaram sem o plano, uma mera formalidade é bom que se diga, mas, o pior: sem a melhoria direta na relação com a burocracia governamental.

COBRANÇA ENÉRGICA

Sem obviamente tocar no assunto e até mesmo escondendo o nome do programa, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu nessa quinta-feira com representantes de 28 entidades do agronegócio para avaliação do programa de desburocratização do Mapa lançado há dois anos. A assessoria de comunicação do Mapa informou que “ao final do encontro, o ministro Blairo Maggi fez um apelo para que as associações cobrem dos empresários do setor responsabilidade e transparência nas entregas ao consumidor”. “O tempo do ‘jeitinho’ não existe mais”, advertiu o ministro, conforme a comunicação do ministério, lembrando que o Mapa vem implementando mudanças em seus processos para se adequar às exigências dos mercados externo e interno.

Na opinião do ministro, a produção brasileira tem capacidade de dobrar e atender as necessidades dos compradores externos, mas precisa cumprir com os seus compromissos. Ele citou como exemplo o caso da Rússia, que exige a carne suína sem a presença da ractopamina – um indutor de crescimento usado no mundo inteiro, mas não aceito pelo mercado russo. “Foi feito um acordo entre as empresas privadas dos dois países, sem a participação do governo, para a venda da carne sem a ractopamina, mas alguém não cumpriu e estamos enfrentando problemas com os russos por causa disso”, lembrou. O ministro disse que pelo erro de apenas um empresário todo o mercado brasileiro pode sofrer as consequências.

“O Brasil é grande, é forte no agronegócio, é bom no que produz, mas tem problemas e temos que enfrentá-los com transparência. As associações têm que exigir o compromisso de que todas as empresas vão andar na linha”, advertiu Maggi, garantindo que tem cobrado do ministério a mesma transparência e responsabilidade que está cobrando dos empresários.

A reunião foi coordenada pelo secretário executivo do Mapa, Eumar Novacki, responsável pelo programa. Ele disse que nos últimos dois anos foram realizadas mais de mil entregas ao setor e que a meta até o final do ano é que esse número chegue a 1,5 mil. Novacki, no entanto, disse que, para isso, precisa continuar recebendo demandas das associações. “Esse programa só é possível graças à sinergia entre o ministério e o setor”, observou.

AS ENTIDADES

Os representantes das entidades foram ouvidos sobre as mudanças ocorridas no setor, a partir da implantação do programa de desburocratização. A dirigente da Associação Brasileira de Criação de Suínos (ABCS), Ana Paula Vidal, enfatizou alguns avanços alcançados nos últimos dois anos. “Conseguimos desburocratizar processos em sanidade animal o que impulsionou a exportação de genética suína e em 60 dias devemos ver destravadas novas venda para a América Latina”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Marcelo Martins, o principal ponto do programa de desburocratização foi a mudança no Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), ocorrido em 2017, que modernizou a legislação em vigor. Ele disse ainda que espera mudanças em mais oito novos regulamentos, que devem ser publicados até o final deste ano.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Novo, os setores têm enfrentado muitas dificuldades com os bloqueios europeus ao pescado brasileiro, mas disse que as demandas do setor estão encaminhadas e tendem a ser resolvidas pelo Mapa. Já Francisco Medeiros, da Associação Brasileira de Piscicultura disse que o programa de desburocratização ajudou na venda de tilápias, que registrou crescimento de 8% nas exportações no ano passado. “Esse aumento é fundamental para que o segmento alcance o posto de terceiro maior exportador mundial em 2 anos. Hoje o Brasil é o quarto no ranking mundial”.

O representante da Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Bruno Andrade, destacou que o setor quer exportar carne de alta qualidade. “Apresentamos, junto com outras entidades, protocolo ao Mapa para agilizar a discussão sobre a produção e venda de carne de alta qualidade”.

O vice-presidente da Associação Nacional de Ovinos (Arco), Armando Vieira Filho, lembrou que o setor ainda é pequeno, são apenas 25 milhões de ovinos e caprinos no País, que é importador dessas carnes, mas tem grande capacidade de crescimento e que o Mapa, por meio do programa de desburocratização, pode ajudar nesta tarefa. (Com informações do Mapa)

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