Norte Agropecuário

Daniel Machado
De Brasília (DF)

Em nota enviada ao Norte Agropecuário, a Adapec-TO (Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins) confirmou que no início do ano recebeu ofício do MPT (Ministério Público do Trabalho) questionando sobre a não disponibilização de toda as GTAs (Guias de Trânsito Animal) de forma pública na internet. A agência afirma que respondeu o ofício destacando a existência de dados pessoais dos produtores rurais, tais como CPF e movimentação bovina, que precisam ser protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A informação da Adapec é uma repercussão da revelação do Norte Agropecuário publicada nesta sexta-feira. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPT identificaram a possibilidade de fazendas na lista suja do Ministério da Economia por trabalho escravo estarem abastecendo frigoríficos do Norte do Estado. O abastecimento não seria de forma direta, mas secundária – ou seja, através dos “fornecedores dos fornecedores” do gado para a indústria.

Na nota, a Adapec ainda afirma que, solicitada, sempre encaminhará todas as informações aos órgãos do sistema judiciário e que está à disposição para colaborar com a Justiça.

Veja a nota da Adapec na íntegra abaixo:

Nota
Veículo – Norte Agropecuário

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) esclarece que, no início de novembro deste ano, recebeu um oficio do Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual havia questionamentos sobre a não disponibilização de todas as Guias de Trânsito Animal (GTAs) de forma pública na rede mundial de computadores (internet).

A Adapec respondeu o ofício, informando que nas GTAs constam informações pessoais de produtores rurais, tais como CPF e movimentação bovina, as quais devem ser protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

A Adapec informa ainda que sempre que solicitada pelos órgãos de Justiça encaminha todas as informações, bem como está à disposição para colaborar com as investigações.