Em apoio às manifestações do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) e da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) criticou a medida adotada pelo Tocantins de reduzir a alíquota do ICMS para a venda de gado vivo a outros Estados da Federação dos atuais 7% para 4%.
A manifestação se deu, como nos casos do Sindicarnes e Fieto, por comunicado à imprensa. No documento, a associação também se rebela contra a lei sancionada há dois meses pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que reduz alíquota do ICMS do gado no Estado. “Como entidade, nós repudiamos a Lei nº 3.267 de autoria do Governo do Estado, e aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins em 18 de setembro passado, reduzindo o ICMS porque compromete toda a cadeia produtiva ao elevar a ociosidade já bastante alta existente nos frigoríficos locais exatamente pela falta de matéria-prima”, disse o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar, em nota. A lei tem validade definida até 31 de janeiro de 2018.
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Para o presidente da Abrafrigo, “esta atitude, além de gerar desemprego, retira ainda mais a competitividade do Estado tanto no mercado interno como externo e coloca em risco todo um setor que atualmente possui capacidade para realizar o abate de 2 milhões de cabeças anuais e cuja produção anda próxima do abate de pouco acima de 900 mil cabeças, ou seja: mantém mais de 50% de ociosidade”.
Segundo a Abrafrigo, em 2016 o Tocantins tinha realizado o abate de 938.668 animais até outubro e no mesmo período de 2017 este abate alcançou somente 820.023 cabeças, numa redução de 12%. “O incentivo a saída de gado vivo do Estado vai comprometer ainda mais o emprego e a geração de renda do Tocantins, o que é andar na contramão das necessidades de desenvolvimento”, finalizou Péricles Salazar.
LEVANTA A CABEÇA
Reivindicação de pecuaristas do Tocantins, principalmente na região de Araguaína, as manifestações pela redução do ICMS do gado começaram em julho, com o movimento “Levanta a Cabeça”. Porém, a lei só foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, quando também foi sancionada pelo governador do Estado, Marcelo Miranda, que apresentou o projeto no Parlamento. A redução vale até o dia 31 de janeiro de 2018.
Mais cedo, o Sindicarnes divulgou nota na qual informa que, com a medida o “governo do Tocantins trabalha na contramão do crescimento comprometendo toda a cadeia produtiva do Estado, gerando desemprego e deixando as indústrias frigoríficas do Estado com menos poder de competitividade em relação aos mercados interno e externo”.
A Fieto também havia se posicionado contrária à medida nesta manhã. “Como representante do segmento industrial, a FIETO endossa a necessidade de uma ação corretiva aos efeitos negativos desta medida, tais como: comprometimento da geração de emprego e renda local, aumento da ociosidade e desigualdade na concorrência com outros estados”, argumentou a Fieto.
ABIEC TAMBÉM
Outra manifestação veio da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (ABIEC). “Ressaltamos a necessidade de uma medida corretiva que neutralize os efeitos comprometedores da lei, a fim de promover o desenvolvimento industrial do Tocantins e evitar o fechamento de plantas frigoríficas no Estado”, disse, em nota.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
A Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG) também divulgou nota. Na mensagem, a entidade diz que “endossa a necessidade de ações governamentais urgentes para a correção dos efeitos da legislação acima descrita, visando estancar os prejuízos econômicos e sociais advindos de tal medida, assim como cumprir a responsabilidade do governo em fortalecer e principalmente proteger a indústria do Estado do Tocantins”. (Com informações da assessoria de comunicação da Abrafrigo)
Confira a nota da Abiec na íntegra:
Comunicado à imprensa
A Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (ABIEC) apoia integralmente a indústria de carne bovina do Tocantins (TO) em seu movimento contra a aprovação da redução da alíquota do ICMS de 7% para 4% para venda de gado vivo a outros Estados da Federação.
A ABIEC atua, entre outros motivos, para defender condições concorrenciais justas e pela manutenção de um ambiente de negócios em que seja garantido o fortalecimento da cadeia produtiva da carne. A Lei nº 3.267, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, vai na contramão da geração de empregos e deixa as indústrias frigoríficas daquele Estado com menos poder de competitividade em relação aos mercados interno e externo.
Ressaltamos a necessidade de uma medida corretiva que neutralize os efeitos comprometedores da lei, a fim de promover o desenvolvimento industrial do Tocantins e evitar o fechamento de plantas frigoríficas no Estado.
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC)
Confira a nota da Acig na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A ACIG – Associação Comercial e Industrial de Gurupi, entidade comprometida com o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade e região, vem a público manifestar seu apoio ao SINDICARNES – Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins, que em nota divulgada a última sexta-feira, 08/12, repudiou a aprovação na Assembleia Legislativa do Tocantins da Lei nº 3.267, de 16/10/2017, que altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.173, de autoria do Governo do Estado do Tocantins.
A Entidade como legítima representante da atividade econômica em Gurupi, preocupada com as consequências negativas no segmento industrial e em toda a cadeia produtiva da carne no Estado, endossa a necessidade de ações governamentais urgentes para a correção dos efeitos da legislação acima descrita, visando estancar os prejuízos econômicos e sociais advindos de tal medida, assim como cumprir a responsabilidade do governo em fortalecer e principalmente proteger a indústria do Estado do Tocantins.
ACIG – Associação Comercial e Industrial de Gurupi
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