Em comunicado oficial sobre a taxação de produtos do agronegócio para exportação no Tocantins, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) recorre ao governador Wanderlei Barbosa. A entidade pede ao chefe do Executivo estadual que abra diálogo com a classe ruralista antes de sancionar a lei aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa.
“A Faet recorre ao Exmo. sr governador do Estado, Wanderlei Barbosa, que também é produtor rural, a abrir um diálogo com o setor antes de sancionar a medida e efetivar a taxação do agro no Estado do Tocantins”, diz o documento.
“Não será punindo o agronegócio, elevando a carga tributária do setor – que certamente impactará no aumento dos preços dos alimentos para toda a população – que o Poder Público irá equacionar seus problemas de caixa e recuperar sua capacidade de investimento. Vale lembrar que o preço de uma decisão como essa quem paga é o povo.”
No texto intitulado “Taxação do agro: quem paga é o povo!”, a entidade aborda o aumento da taxação sobre os produtos agropecuários no Estado do Tocantins, por meio da alteração da alíquota do Fundo Estadual de Transportes (FET), de 0,2% para 1,6%, aprovada nesta terça-feira, 06/12, na Assembleia Legislativa, sob a alegação de que os recursos serão destinados à área de infraestrutura, sobretudo na recuperação das estradas estaduais.
“A medida decepciona o setor porque penaliza o produtor rural e um segmento de nossa economia que não parou num período crítico do estado e do pais, em decorrência da pandemia da Covid, e que não só cumpriu e cumpre o seu papel de produzir alimentos, como também garantiu fôlego para a economia brasileira, gerando emprego e renda para os brasileiros e divisas para o poder público”, considera a Faet.
A federação ainda lamentou a “medida tomada intempestivamente, aprovada a toque de caixa, sem ouvir os setores envolvidos ou convocar o segmento para debater a matéria e discutir eventuais alternativas, contrariando os princípios democráticos que norteiam nosso país”.
Confira o comunicado na íntegra:
TAXAÇÃO DO AGRO: QUEM PAGA É O POVO!
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET manifesta seu descontentamento com a aprovação do aumento da taxação sobre os produtos agropecuários no Estado do Tocantins, por meio da alteração da alíquota do Fundo Estadual de Transportes (FET), de 0,2% para 1,6%, aprovada nesta terça-feira, 06/12, na Assembleia Legislativa, sob a alegação de que os recursos serão destinados à área de infraestrutura, sobretudo na recuperação das estradas estaduais.
A medida decepciona o setor porque penaliza o produtor rural e um segmento de nossa economia que não parou num período crítico do estado e do pais, em decorrência da pandemia da Covid, e que não só cumpriu e cumpre o seu papel de produzir alimentos, como também garantiu fôlego para a economia brasileira, gerando emprego e renda para os brasileiros e divisas para o poder público.
Da mesma forma, a FAET lamenta a medida tomada intempestivamente, aprovada a toque de caixa, sem ouvir os setores envolvidos ou convocar o segmento para debater a matéria e discutir eventuais alternativas, contrariando os princípios democráticos que norteiam nosso país.
E por isso que a FAET recorre ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, que também é produtor rural, a abrir um diálogo com o setor antes de sancionar a medida e efetivar a taxação do agro no Estado do Tocantins.
Não será punindo o agronegócio, elevando a carga tributária do setor – que certamente impactará no aumento dos preços dos alimentos para toda a população – que o Poder Público irá equacionar seus problemas de caixa e recuperar sua capacidade de investimento. Vale lembrar que o preço de uma decisão como essa quem paga é o povo.
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