No segundo dia da programação do Agro pelo Brasil, a CNA promoveu um debate sobre políticas públicas para o setor com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, a ministra Tereza Cristina (Agricultura), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e os presidentes dos Sistemas Faeg/Senar, deputado José Mário Schreiner, e Faeb/Senar, Humberto Miranda.
O superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, foi o moderador do debate que tratou, entre outros temas, das propostas de reforma tributária, do Convênio ICMS 100, de temas relacionados à política agrícola e até de questões sobre a segurança no campo.
Nessa segunda edição, o Agro pelo Brasil envolveu as cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA), Goiânia (GO) e Alexânia (GO). A transmissão dos eventos ocorreu pelo portal agropelobrasil.com.br.
O presidente da CNA, João Martins, abriu o debate falando da preocupação do setor com os impactos que as propostas de reforma tributária podem trazer para o setor, principalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45. Ele também falou do panorama atual de alta do dólar e desvalorização do real e os efeitos para o mercado interno e para o comércio exterior. “Se tivermos taxação, vamos começar a perder competitividade”, alertou.
Martins lembrou que um grupo de trabalho criado pela CNA, em simulações feitas a partir da PEC 45, identificou que os custos de produção de produtos como a soja, o milho e o leite subiriam. O grupo também fez um comparativo entre 134 países e concluiu que em nenhum deles se paga o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da forma como propõe a PEC.
João Martins falou que a CNA não é contra a reforma, desde que seja um modelo que simplifique o “emaranhado de tributos” hoje existentes sem aumentar a carga tributária do setor. “Precisamos colocar as coisas nos lugares certos”.
Para a ministra Tereza Cristina, um aumento de carga tributária no atual momento impactaria os custos ainda nessa safra. “A reforma tributária é para muito tempo. Temos de pensar no negócio e não olhar apenas para o panorama atual”, disse. Ela avaliou, também, que a reforma administrativa deve caminhar junto com a tributária, “mas tem de vir um ou dois passos à frente”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que a reforma tributária da forma como está terá dificuldade em avançar. Desta forma, ele propôs também que a reforma administrativa tramite paralelamente ou até “alguns passos à frente” da tributária. “Temos de saber o real custo do estado e se o cidadão que paga impostos está recebendo contrapartida”.
Para José Mário Schreiner, da Faeg, atrás de uma reforma tributária podem vir mais tributos e o aumento da carga tributária. Já o presidente da Faeb, Humberto Miranda, mostrou a preocupação do setor agropecuário baiano com a alta da inflação e dos custos de produção. Desta forma, ele informou que a federação tem mobilizado os parlamentares do estado, prefeitos e vereadores para evitar o aumento de carga tributária.
Outro tema do debate foi o Convênio 100 ICMS/1997, que prevê redução da base de cálculo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de insumos em operações interestaduais e a isenção em operações internas. O convênio tem vigência até dezembro, mas o setor defende sua renovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos 27 secretários estaduais de Fazenda. A próxima reunião do Conselho será neste mês.
“Será um desastre se não for renovado. Seria de muito bom senso a renovação”, disse a ministra Tereza Cristina. “Sem o Convênio 100, teremos aumento de 8% a 12% dos custos de produção”, completou o presidente da Faeg, José Mário Schreiner. Para o governador Caiado, além da renovação do Convênio, há ainda a Lei Kandir, criada em 1996, que isenta de ICMS as exportações do agro e prevê o ressarcimento da União aos estados, o que não tem acontecido.
Política agrícola – Para o presidente da CNA, o aprimoramento do seguro rural deve ser prioridade no processo de modernização da política agrícola, para que o produtor dependa menos do crédito oficial. Ele também destacou o volume recorde de R$ 1,3 bilhão destinado á subvenção ao prêmio do seguro rural. A ministra Tereza Cristina afirmou que o Ministério está trabalhando para garantir essa quantia acordada no Plano Agrícola e Pecuário.
Schreiner, que também é presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, avaliou que a MP do Agro trouxe inovações para o setor e que agora é preciso discutir como viabilizar e ampliar as fontes de financiamento para o produtor rural. Ele reforçou, ainda, a necessidade cada vez maior de combate à prática da venda casada, em que a liberação de crédito rural é atrelada á contratação de outros produtos bancários.
Evento - O Agro pelo Brasil é uma iniciativa do Sistema CNA/Senar para conectar pessoas e debater assuntos de interesse do agro, além de mostrar experiências de sucesso no campo, promover a cultura e a gastronomia.
Os temas são tratados em debates, reportagens e links ao vivo diretamente do estúdio em Brasília e nos estados participantes. Especialistas do Brasil e colaboradores do Sistema CNA/Senar ministram as palestras técnicas. (Da Embrapa)
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