Na manhã desta quinta-feira, 2, representantes de frigoríficos e produtores de carne situados no Tocantins estiveram no Palácio Araguaia para agradecer o Governo do Tocantins pelo recente ajuste fiscal realizado pela gestão. Eles foram recebidos pelo governador Wanderlei Barbosa em seu gabinete.
Foram praticamente três anos de impasses e disputas judiciais na gestão do ex-governador Mauro Carlesse, que renunciou recentemente ao cargo após pressão por impeachment. Com Wanderlei Barbosa, o setor da indústria de carnes do Estado do Tocantins conseguiu retomar os incentivos fiscais firmados anteriormente. A garantia da manutenção do acordo firmado com os frigoríficos está na lei nº 3.922, de 13 de abril de 2022, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização Direcionada, Proindústria, para o setor frigorífico e de produção de carne bovina. A medida foi publicada no diário oficial número 6069.
“Viemos agradecer as ações do Governo do Tocantins, que simplificou e resolveu praticamente a demanda do setor. Também vimos nos colocar à disposição como parceiro do Governo”, ressaltou presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes-TO), Gilson Cabral. Ele afirmou que com a nova medida, que está valendo desde dezembro, a indústria do segmento voltou a fazer investimentos.
Empregos restabelecidos
O governador Wanderlei Barbosa mencionou que a medida foi restabelecida para gerar empregos e, assim, melhorar a distribuição de renda no Estado do Tocantins. “Fizemos a redução da alíquota e com isso cresceu o setor. Cresceu junto a geração de emprego e a nossa economia. Então vamos continuar fazendo esse trabalho, incentivando as nossas empresas, instaladas em nosso território, dando a elas os devidos incentivos para que prosperem e gerem emprego para nossa população”, ressaltou.
O benefício fiscal mencionado pelo governador foi concedido em 2014 por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), que estabelecia o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins. Todavia, havia sido suspenso em 2019 por meio de portaria publicada pela Secretaria da Fazenda, à época.
O benefício
Em abril deste ano, o Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 3.922, que regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria) para o setor frigorífico e de produção de carne.
Anteriormente, em dezembro de 2021, o Governo do Tocantins publicou um decreto que restituiu o benefício restabelecendo os percentuais de 2% de ICMS para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e 1% para empreendimentos da área bovina que geram acima de 150 empregos.
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto, explicou que a suspensão do benefício em 2019 estava inviabilizando o crescimento do setor no Tocantins devido à concorrência dos estados vizinhos. “Desta forma, o Governo do Tocantins, por meio do decreto do governador Wanderlei, instituiu as condições originais do termo de acordo devolvendo a competitividade para que o setor possa reinvestir aqui no nosso estado. E é o que já está acontecendo”, afirmou.
Participaram do encontro secretários de Estado, representantes da indústria da carne e deputados estaduais. (Da Secom)
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