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Entre as principais mudanças que estão sendo propostas por meio de emendas à MP estão a redução do valor do pagamento da entrada de 4% para 1% e a extensão do prazo para a adesão ao programa de 29 de setembro para 29 de dezembro.
Refis Rural tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência. A previsão é que a renúncia fiscal do governo chegue a R$ 5,5 bilhões, somados os próximos três anos. A oposição afirma que esse montante pode…
Como a MP perde validade na terça-feira, se os senadores fizerem alterações, a proposta voltaria à Câmara, estourando o prazo. Longe de um desfecho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir se a cobrança do Funrural é válida.
Com isso, a proposta deve perder a validade nesta terça-feira, 28, sem ser votada pelo Congresso Nacional. Defensora da proposta, a bancada ruralista já esperava que a MP fosse caducar. A bancada trabalha com duas alternativas substituir a MP.
De um lado, partidos de oposição defenderam uma renegociação de dívidas de produtores rurais com o Funrural que beneficiasse apenas pequenos produtores da agricultura familiar. Já a base governista sustentou que o agronegócio é um só e que todos os…
O Programa de Regularização Tributária Rural, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência.
O parcelamento de dívidas de produtores rurais será com descontos; e a alíquota devida a título de contribuição social para a Previdência diminuirá de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso…
Enquanto a MP 793/17 previa condições mais favoráveis para o produtor segurado especial e para a empresa ou revendedor com dívidas de até R$ 15 milhões, o texto aprovado pela Câmara propõe parcelas menores para todos os compradores da produção rural…
O Agro em Questão: Financiamento para o Agronegócio acontece no próximo dia 1º de fevereiro, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, e abordará temas como a visão do produtor e do Governo sobre o financiamento…