Despacho do juiz federal João Paulo Abe, substituto da 4ª Vara de Palmas, determinou a prisão de 15 pessoas e oito mandados de condução coercitiva dentro da operação Vegas, deflagrada nesta quarta-feira, 30, no Tocantins e outros Estados. Entre os presos estão servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, empresários. Há também mandados de condução coercitiva de empresários do setor, entre eles, o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes), Oswaldo Stival Júnior, que preside também a Cooperfrigu, planta frigorífica de Gurupi, sul do Estado.
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O juiz determina ainda o afastamento dos servidores envolvidos e sugere “imediata instauração de eventuais procedimentos administrativos disciplinares, em detrimento dos envolvidos”. O magistrado ordenou ainda que o Ministério da Agricultura realize “de maneira imediata” fiscalização na LKJ frigoríficos ltda (Boi Forte), de Araguaína (TO), além de auditoria no serviço de inspeção Federal num prazo de 30 dias “dado o amplo comprometimento das atividades de fiscalização no Estado do Tocantins, e a urgência da medida determinada, para a saúde da população”. “Como resultado da medida, deverá o órgão federal promover a análise da adequação sanitária do estabelecimento, realizando sua interdição se assim for o caso”, despachou João Paulo Abe.
DESDOBRAMENTO
A ação é um desdobramento da Operação Lucas, cujo alvo também foi o Ministério da Agricultura. “Fato é que, com a deflagração da assim chamada “Operação Lucas”, novos elementos de convicção foram trazidos aos autos, dando conta da participação de outros servidores no esquema criminoso que fragilizou o serviço de fiscalização agropecuária no Estado do Tocantins”, afirmou o juiz.
Na época, foi presa a Adriana Carla Floresta, ex-chefe do Serviço de Inspeção e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Tocantins. “Nessa qualidade, teria agido de forma a favorecer determinadas empresas fiscalizadas por esse órgão, mediante o recebimento de vantagens indevidas”, destacou o juiz.
“Nesse contexto, a investigada teria retardado o julgamento de processos administrativos, aplicando sanções mínimas ou deixando de aplicar sanções e julgando improcedentes autos de infração, em nítida situação que comportava a autuação, para favorecer pessoas jurídicas envolvidas (as fiscalizadas), a despeito do conflito de suas decisões com as disposições legais e infralegais aplicáveis a cada caso”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Ainda segundo o despacho, entre as irregularidades apontadas, “destacou-se a disparidade de julgamentos nos processos administrativos de pessoas jurídicas em situação idêntica, com a finalidade de beneficiar empresas que, supostamente, teriam optado por pagar propina em benefício da investigada.” “Durante as investigações, naquela ocasião, chamou a atenção da autoridade policial e dos demais órgãos de controle a numerosa quantidade de processos administrativos”, ressaltou o juiz.
ALVOS PRINCIPAIS
Um dos presos, o auditor fiscal federal agropecuário Dagoberto Machado Prata é apontado pelo juiz como “um dos principais corruptores, beneficiário de vultosas propinas originadas dos frigoríficos submetidos à fiscalização federal agropecuária”. Ele era, segundo a decisão que determinou sua prisão, responsável pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) da Boi Forte Gelnex e Frigorífico Minerva. Foram identificados em sua conta pagamentos de até R$ 6 mil mensais por sócios do Minerva, também alvos da operação. Outros benefícios também foram identificados.
STIVAL JÚNIOR
Na decisão, o juiz detalha a participação do presidente do Sindicarnes no esquema. Ele e o tesoureiro da Cooperativa dos Produtores de Carne e Derivados de Gurupi (Cooperfrigu). Conforme a decisão, na primeira fase da “Operação Lucas”, foi constatado que o atual vice-presidente da cooperativa, à época, diretor administrativo, Aelton Camargo de Oliveira, teria “Segundo restou apurado na primeira fase desta operação pela Autoridade Policial, a cooperativa seria uma das responsáveis por financiar os cursos de medicina dos dois filhos de Adriana, Luis Fernando e Luciano. Ouvido no inquérito, ele afirmou que no “período, este tipo de transação era atribuída dentro da cooperativa, a ele, a Sebastião Machado, e a Stival.”
“Desta feita, é fundamental que Sebastião Gomes e Osvaldo Stival sejam trazidos à presença da autoridade policial para prestar os indispensáveis esclarecimentos pelos fatos postos sob apuração”, decidiu o juiz.
OS ALVOS DA PF
Prisão preventiva:
DAGOBERTO MACHADO PRATA
Prisão temporária (5 DIAS) de:
ORLIOMAR MARTINS DA CRUZ,
CLEVERSON BAUM
ROGERIO ILARIO ALVES DA SILVA
WAGNO OLIVEIRA SILVA
FREDSON RONEI CANDIDO
PRISCILA SOUSA SILVA
NAELSON GEORLANDO SANTOS
MARCELO PEREIRA DA COSTA
WANDERLEI DA SILVA ARAÚJO
FLORISBEL PEREIRA DOS SANTOS
Condução coercitiva de:
FELIPE NAUAR CHAVES
DANIELLA DANDI DE FREITAS SOUSA
JEAN PAULO GALLETTI
SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE
SEBASTIÃO GOMES MACHADO
OSVALDO STIVAL JUNIOR
SIMEY ALVES JACINTHO CANDIDO
PAULO ROBERTO THIBES
LIDIA MARIA DE SOUSA LIRA
MARCELINO MARTINS BRINGEL
LARISSA ALVES FERNANDES BRANDÃO LEANDRO
GERALDO HELENO DE FARIA
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