Criada em 04/10/2019 às 11h54 | Mercado

Faet cobra do governo do Estado urgência na revisão de portaria que suspende benefícios a frigoríficos tocantinenses

Para Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, medida afeta também os produtores rurais do estado que terão que recolher 12% de impostos antecipadamente, no ato da comercialização do produto, o que provocará grandes impactos no setor produtivo do estado.

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A FAET já solicitou ao Governo do Estado a suspenção da referida portaria até que a equipe econômica do estado do Tocantins possa debater com a categoria os efeitos da medida e os impactos na economia do estado (foto: Secom/TOArquivo)

Frente à decisão tomada pelo Governo do Estado do Tocantins, de suspender os Termos de Acordo de Regime Especiais – TARE e seus aditivos do setor de abate e processamento de carnes bovinas, por meio da Portaria n°1216 de 30 de setembro de 2019, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), manifesta preocupação e cobra do governo revisão da referida portaria com urgência. 

A suspenção inesperada dos Termos de Acordo de Regime Especiais – TARE gera insegurança jurídica e, consequentemente, o aumento inesperado do imposto sobre a carne bovina, o que inibe o desenvolvimento da cadeia produtiva no estado e a competitividade em relação aos estados vizinhos, a medida afeta também os produtores rurais do estado que terão que recolher 12% de impostos antecipadamente, no ato da comercialização do produto, o que provocará grandes impactos no setor produtivo do estado.

A FAET já solicitou ao Governo do Estado a suspenção da referida portaria até que a equipe econômica do estado do Tocantins possa debater com a categoria os efeitos da medida e os impactos na economia do estado. Esperamos que tal iniciativa não prospere, o Tocantins necessita de medidas que incentivem o aumento da produção e o abastecimento do mercado interno, pois temos indústrias que geram empregos e renda, sendo assim não podemos afastar investidores e fechar pontos de trabalho. (Da Faet)

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