Após o Governo do Estado publicar a Portaria 1216, no último dia 30, suspendendo os Termos de Acordos de Regime Especiais (TARE) do setor de abate e processamento de carnes bovinas, os frigoríficos pararam suas atividades, conforme anunciou o presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes), Gilson Ney Bueno Cabral.
Segundo Gilson Ney, a suspensão se dá por inviabilidade econômica e as consequências podem chegar à mesa do consumidor. “Existe inviabilidade econômica de produzir nas condições que as normas estão agora. Está prejudicando o produtor que não vai ter seu produto vendido e está prejudicando o industrial porque ele não vai conseguir cumprir seus contratos. E a consequência disso tudo é em cadeia, vai afetar toda a economia do Estado porque vai deixar de gerar riquezas, vai fechar postos de trabalho. E se isso não for resolvido o mais rápido possível, o produto vai começar ficar escasso na mesa do consumidor”, pontua o presidente, lembrando que o setor gera 6 mil empregos diretos e 30 mil indiretos.
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O presidente reiterou que a categoria foi pega de surpresa. “Nós fomos pegos de surpresa por uma decisão unilateral. A categoria não foi chamada à mesa de negociação, não foi colocado para nós as dificuldades que o Estado alega ter. O Pró-indústria já tem uns 15 anos de existência e em todos esses anos não houve nenhum desiquilíbrio nas contas do Estado. Só esse ano já foram aprovados 20 pro-indústrias para todos os setores, na Agrotins foram aprovados quatro para o setor de frigorífico”, informou.
Gilson Ney explica como funciona a tributação do setor sem o Termo de Acordo de Regime Especial (TARE). “A tributação é feita com a alíquota cheia, o produtor tem que pagar na saída do boi, antecipado, o imposto para o Governo. A indústria, ao final do processo de beneficiamento, a carga tributária dela aumenta de três a seis vezes. E a realidade do Tocantins hoje é que as indústrias trabalham em torno de 51% de ociosidade. Nós não temos matéria-prima e os empresários trabalham no limite. E em consequência dessa portaria se tornou inviável, o setor e os empresários foram obrigados a suspender as atividades”, informou.
O Sindicato, no entanto, está disposto a negociar com o Estado, uma saída que seja boa economicamente para ambas as partes. “Infelizmente fomos obrigados a entrar com uma medida judicial para ver se o prejuízo nosso diminui um pouco, estamos aguardando essa decisão, e também aguardando uma manifestação do Governo pois a categoria está disposta a sentar na mesa para nós negociarmos uma saída que seja o melhor para todos”, conclui.
O Governo do Estado por sua vez disse, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto.
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