Criada em 10/09/2019 às 08h41 | Política brasileira

Deputado propõe limitar área de produção de soja e proibir uso de avião para pulverizar lavouras no Estado do Tocantins

“É um absurdo limitar a produção e proibir o uso de avião. Não tem a mínima coerência, não tem cabimento”, reagiu, com indignação,o presidente da Aprosoja-TO, Maurício Buffon. “Hoje temos 3,2% de área produtiva de soja no Estado. É muito pouco para tentar limitar a produção”, complementou.

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Deputado estadual do Tocantins quer proibir uso de avião agrícola nas lavouras do Estado (foto: CNA/Divulgação)

Três projetos de lei de autoria do deputado estadual Zé Roberto (PT) geraram reação do segmento agrícola do Tocantins. O parlamentar propôs, por exemplo, que a área de produção de soja no Estado seja limitada e que fique proibido o uso de aviões para pulverização de lavouras. 

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), Maurício Buffon, afirmou que irá à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 10, para dialogar com os deputados sobre o tema. “É um absurdo limitar a produção e proibir o uso de avião. Não tem a mínima coerência, não tem cabimento”, reagiu, com indignação, ao ser questionado pelo Norte Agropecuário a respeito. “Hoje temos 3,2% de área produtiva de soja no Estado. É muito pouco para tentar limitar a produção de soja no Estado. Vamos enfrentar esse problema”, complementou.

Os projetos foram propostos por Zé Roberto no dia 6 de agosto. O PL 249, em linhas gerais, estabelece limite para o plantio de soja no Estado do Tocantins. Conforme o artigo 1º, “é limitado em 10% da área agricultável do Estado, por safra, o plantio de soja no Estado do Tocantins”. E mais: “é limitado em 1% o aumento da área agricultável do Estado, por safra, o plantio de soja no Estado do Tocantins”. A proposta prevê ainda que o “plantio é condicionado a uma distância de 1000 metros nascentes, 500 metros de estação ecológica e reservas ambientais, de correntes de água, de escolas, unidades de saúde e residências rurais e urbanas”.

Já o PL número 250, tem a seguinte redação: “é expressamente proibida a pulverização aérea de agrotóxicos, realizada por meio de aeronaves em todo o território do Tocantins”. O projeto prevê multa de 10 salários mínimos, caso a lei, caso seja sancionada, for descumprida. E a multa seria quadruplicada caso ocorra a pulverização no raio de 500 metros de escolas, hospitais e residências. Por fim, o outro alvo da classe produtora é o PL 248, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PEARA).

DADOS DA EMBRAPA

Recentemente, a Embrapa Territorial apresentou em Palmas dados sobre a produção sustentável no Matopiba. Conforme dados científicos, aproximadamente 30% do Matopiba é destinado à preservação da vegetação nativa dentro das propriedades rurais. Além disso, cerca de 10% da área é protegida por lei por meio de Unidades de Conservação e Terras indígenas, o que significa que 40% está protegido. Em linhas gerais, a agricultura ocupa 5% de sua área, enquanto que a soja abrange 3% da área originalmente ocupada pelo bioma na região.

SAIBA MAIS 

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI 248 

VEJA A CÓPIA DO PROJETO DE LEI 249 

TENHA ACESSO AO CONTEÚDO DO PROJETO DE LEI 250 

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