Reajuste do ICMS dos frigoríficos vai estourar no produtor e no consumidor, diz presidente do Sindicato Rural de Araguaína

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Para o presidente do Sindicato Rural de Araguaína (SRA), Wagner Martins Borges, o reajuste do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos frigoríficos, definido pelo governo do Estado, vai causar reflexos tanto para o produtor, como para o consumidor final. Para ele, a medida que aumentou de 1% para 4% as operações internas deve ser revista. “Vai estourar no produtor e no consumidor”, afirmou ao Norte Agropecuário, durante o 1º Fórum do Agronegócio do Tocantins, realizado na quarta-feira, dia 11, em Araguaína (TO). O pecuarista, segundo ele, poderá ter a margem de lucro reduzida. Já o cidadão comum, pagará mais caro pela carne.

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O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, se manifestou sobre o assunto.

Confira a nota da Secom na íntegra:

A revisão de incentivos fiscais é uma tendência nacional, devido a necessidade dos governos dos estados e da União, em realizar o ajuste das contas públicas, visando o equilíbrio entre receita e despesa. Desde o ano passado, o Governo do Tocantins promoveu um debate com as indústrias frigoríficas com o objetivo de reduzir a perda de receitas que Estado vinha tendo, que já somavam mais de 900 milhões de reais nos últimos cinco anos.

Cabe ressaltar que a alteração na alíquota do ICMS dos frigoríficos, vale para operações dentro do Estado, o que para a maioria dos grandes frigoríficos representa algo em torno de 15% de todas as operações dessas empresas. Para a exportação, que são a maior parte das vendas dos frigoríficos, essas empresas continuam isentas do pagamento de ICMS, em virtude da conhecida Lei Kandir.

Portanto, o Governo do Estado reitera que em momentos de ajustes como este, todos precisam fazer sua parte pelo crescimento do Estado. O Governo tem feito a sua, reduzindo despesas e realizando ações para manter as contas públicas em equilíbrio visando retomar investimentos, com o objetivo de melhorar a vida de todos os tocantineses. É isso também que a população espera de grandes empresas, que por muitos anos pagaram apenas 1% de ICMS para vendas dentro do Estado e são totalmente isentas para exportações, além de contarem com outros incentivos como isenções para compras de máquinas e equipamentos e na conta de energia elétrica.