Barrolândia: Lançada em 2018, obra do matadouro nem começou, diz prefeito; atraso impede criação de mais de 100 empregos

Adriano Ribeiro:  “A questão do emprego é o principal
prejuízo, mas tem vários problemas também” (Foto: Surgiu)

Obra que teve a ordem de serviço assinada em 12 de junho de 2018, a construção do matadouro de Barrolândia (TO), que pela previsão seria inaugurada em agosto deste ano, deve ficar para o final do primeiro semestre de 2020. “A obra não chegou nem a se iniciar e a construtora desistiu. A proposta [foi considerada pela empresa] muito baixa, eles disseram que não davam conta de fazer e desistiram. Era para entregar em agosto. Agora ficou para junho do ano que vem. Aliás, falam em agosto, mas era para concluir em dezembro”, disse o prefeito da cidade, Adriano Ribeiro. “Tem oito frigoríficos [em construção] no Estado. Só tem um que está 90% concluído, que é de Ponte Alta. Os outros estão 40% e 50% das obras”, complementou.

Ele afirmou ao Norte Agropecuário que a interrupção dos serviços impede a criação de mais de 100 empregos na cidade. Segundo o prefeito, são, em média de 30 a 50 empregos para o período da construção e outros 50 a 100 vagas de trabalho com o empreendimento em funcionamento. “A questão do emprego é o principal prejuízo, mas tem vários problemas também”, disse o gestor.

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Apesar dos problemas com a obra, o prefeito ressaltou que o secretário da Agricultura do Estado, Cesar Halum, está em constante contato com a gestão para buscar a solução. E uma das alternativas é a abertura de nova licitação, que deveria, segundo Adriano Ribeiro, ser lançada na próxima semana.

Em abril deste ano, o governo do Estado havia mencionado o problema em material de divulgação distribuído para a imprensa. Na oportunidade, o então secretário executivo da Seagro, “Thiago Dourado (hoje presidente do Ruraltins), afirmou, conforme a Secretaria de Comunicação, que “o Governo teve problema com a empresa que ganhou a licitação para construir a indústria frigorífica em Barrolândia, que desistiu da obra antes mesmo do seu início”. Thiago Dourado disse o seguinte na época: “Agora, será realizado um novo processo licitatório. E, como as outras, após a execução das obras estruturais, haverá a licitação dos equipamentos". 

CONTRATO EXTINTO

Neste sábado, dia 29, o Norte Agropecuário informou que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, dia 29, o distrato número 01/2009, firmado entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e Nasa Construtora LTDA, que extingue o contrato entre as partes para a construção de abatedouro em Barrolândia, na região central do Tocantins. A obra estava orçada em mais de R$ 1,2 milhão.

No documento, não há informações sobre a continuidade da obra. O Norte Agropecuário solicitou esclarecimentos ao governo do Estado, que enviou a resposta.

Ainda conforme o extrato publicado no Diário Oficial, o distrato foi feito “amigavelmente” e não terá “despesas a pagar” e nem mesmo “obra a receber”. Os frigoríficos, com capacidade de abater 50 cabeças de bovino por dia, estariam sendo construídos nos municípios de Ananás, Araguanã, Arapoema, Barrolândia, Campos Lindos, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus e Wanderlândia. O projeto total, que envolve oito municípios, custa R$ 18 milhões.

RESPOSTA DO GOVERNO

Em nota, a Secretaria da Comunicação informou que nova licitação será feita, mas não deu prazo.

Veja a nota do governo do Estado:

“Nota

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) informa que o distrato do contrato n° 065/2018, com a Nasa Construtora LTDA, referente a construção de matadouro frigorífico de bovinos, no município de Barrolândia, foi extinto a pedido de rescisão contratual pela empresa vencedora da licitação. Informamos também que o Seagro vai realizar nova licitação da obra, sem objeção do Banco Mundial.
Palmas, 29 de junho de 2019

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura”

Confira o teor do distrato feito entre governo do Estado e construtora:

DISTRATO nº 01/2019
DISTRATANTE: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura
CNPJ: 25.089.137/0001-95
DISTRATADO: Nasa Construtora LTDA. CNPJ: 07.361.619/0001-70
OBJETO: A partir desta data, fica extinto o Contrato nº 065/2018, cujo objeto era a execução de obras referentes ao Lote 4, construção de matadouro frigorifico de bovinos para até 50 (cinquenta) cabeças/dia, com área total de 838,60m², no município de Barrolândia - TO, no valor de R$ 1.208.320,63 (um milhão, duzentos e oito mil, trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos). Cuja cópia está consubstanciado nos autos do processo administrativo nº 2017.33000.00360.
DA MOTIVAÇÃO: Dado a vontade das partes, os Distratantes anuem em extinguir amigavelmente como de fato e de direito a presente relação contratual pondo fim ao mesmo a partir da assinatura do presente Distrato, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, não havendo despesas a pagar, nem obra a receber.
Data da Assinatura: 26 de junho de 2019.
CÉSAR HALUM - Secretário de Estado - DISTRATANTE e NASA CONSTRUTORA LTDA - DISTRATADO.