“Cadeia da carne não se nega a pagar imposto, mas governo não pode virar monstro devorador de indústria”, afirma diretor do SRA

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A decisão do governo estadual de reajustar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os frigoríficos no Tocantins vai causar prejuízos para o setor do campo, analisa o zootecnista, doutor em produção animal, professor, pesquisador da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e diretor do Sindicato Rural de Araguaína (SRA), José Neuman Miranda Neiva. “A decisão foi unilateral, tomada sem ouvir as partes”, disse ao Norte Agropecuário no 1º Fórum do Agronegócio do Tocantins, realizado na quarta-feira, dia 11, em Araguaína (TO).

Ele pede que o governo recebe os pecuaristas, representantes dos frigoríficos e setor mercadista para discutir o tema. “Gostaria que o governo dialogasse com todos. A cadeia da carne não se nega a pagar imposto. Tem que ser pago. Mas, o governo não pode virar monstro devorador de indústria. É o que o [governo do] Tocantins vai fazer se essa alíquota se mantiver é matar todas as suas indústrias frigoríficas”, comentou.

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O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, se manifestou sobre o assunto.

Confira a nota da Secom na íntegra:

A revisão de incentivos fiscais é uma tendência nacional, devido a necessidade dos governos dos estados e da União, em realizar o ajuste das contas públicas, visando o equilíbrio entre receita e despesa. Desde o ano passado, o Governo do Tocantins promoveu um debate com as indústrias frigoríficas com o objetivo de reduzir a perda de receitas que Estado vinha tendo, que já somavam mais de 900 milhões de reais nos últimos cinco anos.

Cabe ressaltar que a alteração na alíquota do ICMS dos frigoríficos, vale para operações dentro do Estado, o que para a maioria dos grandes frigoríficos representa algo em torno de 15% de todas as operações dessas empresas. Para a exportação, que são a maior parte das vendas dos frigoríficos, essas empresas continuam isentas do pagamento de ICMS, em virtude da conhecida Lei Kandir.

Portanto, o Governo do Estado reitera que em momentos de ajustes como este, todos precisam fazer sua parte pelo crescimento do Estado. O Governo tem feito a sua, reduzindo despesas e realizando ações para manter as contas públicas em equilíbrio visando retomar investimentos, com o objetivo de melhorar a vida de todos os tocantineses. É isso também que a população espera de grandes empresas, que por muitos anos pagaram apenas 1% de ICMS para vendas dentro do Estado e são totalmente isentas para exportações, além de contarem com outros incentivos como isenções para compras de máquinas e equipamentos e na conta de energia elétrica.