Criada em 06/04/2021 às 07h21 | Política brasileira

Contestado pela Aprosoja Brasil, governo do Tocantins diz ter discutido mudanças com ministra e excepcionalidade tem chancela do Mapa

"O cenário foi construído a partir de respostas técnicas e estamos dentro da legalidade na condição de excepcionalidade, onde o MAPA chancela o plantio da oleaginosa destinada a sementes e/ou pesquisa nas Várzeas Tropicais, sem colocar em risco a safra sequeira", informa a Seagro e Adapec.

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Registro do dia 3 de fevereiro deste ano: Membros da Seagro em audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na sede do Mapa, em Brasília (foto: Divulgação)


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As críticas contundentes feitas pelo presidente eleito Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antonio Galvan, sobre calendarização de plantio e mudança de regras para sementes salvas no Tocantins repercutem. Por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o governo do Estado do Tocantins se manifestou após o fato ter sido noticiado pelo Norte Agropecuário e pelo programa Norte Agropecuário no Rádio, domingo, dia 4, na Jovem FM de Palmas (TO).

Em comunicado oficial enviado ao Norte Agropecuário, a gestão estadual justificou que discutiu o tema recentemente, em audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Conforme o noticiado pelo Norte Agropecuário, a mais recente audiência entre membros da Seagro com a ministra foi no dia 3 de fevereiro deste ano. No entanto, no material de divulgação feito pela Seagro e distribuído para a imprensa, não consta o posicionamento de Tereza Cristina sobre o assunto, mas apenas a intenção do governo. 

Na mensagem enviada nessa segunda-feira, dia 6, ao Norte Agropecuário, o governo ressalta que os assuntos foram discutidos com produtores e pesquisadores, alega cumprir a lei e mais: que uma das medidas, sobre sementes salvas, está dentro de parâmetros chancelados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

"O que tem sido executado no Tocantins tem como base inicialmente a pesquisa que fora realizada. O cenário foi construído a partir de respostas técnicas e estamos dentro da legalidade na condição de excepcionalidade, onde o MAPA chancela o plantio da oleaginosa destinada a sementes e/ou pesquisa nas Várzeas Tropicais, sem colocar em risco a safra sequeira", informa a Seagro e Adapec.

ENTENDA O ASSUNTO:

“Lobby muito grade”, cita presidente eleito da Aprosoja Brasil ao criticar calendarização do plantio de grãos e uso de sementes salvas.

Presidente eleito da Aprosoja Brasil critica duramente medida do governo do Tocantins de mudar regras sobre sementes salvas.

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DECLARAÇÕES DE GALVAN

Antonio Galvan foi claro: "Como produtor, sou totalmente contrário a qualquer tipo de pé de soja verde nascido dentro do vazio sanitário. [o período] É justamente para não transmitir ou elevar a doença de uma safra para outra. Ele foi criado com esse objetivo. Infelizmente, se criou uma janela, uma abertura. Estamos questionando muito. Esse assunto está quente no Ministério da Agricultura e já falamos com a ministra [Tereza Cristina]".

As críticas mais duras de Galvan, entretanto, foram em relação a chamada calendarização. 'É uma aberração. É uma grande briga. Foi um lobby muito grande em cima disso", disse. "Estamos sentando para conversar com o governo, vamos discutir. É um investimento feito à revelia da lei, da Instrução Normativa 002/2007, do Ministério da Agricultura", complementou.

Veja, na íntegra, a resposta à solicitação do site Norte Agropecuário:

O Governo do Tocantins comprometido com as normas e leis determinadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), esteve recentemente em audiência com a Ministra do MAPA, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, discutindo entre outros assuntos, a questão do plantio de sementes de grãos nas regiões de várzeas.

A preocupação do Governo por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultra (Seagro) antes de tomar qualquer decisão é chamar os produtores para conversar, presencialmente ou por encontros virtuais, pois entendemos que a participação de instituições ligadas ao setor agropecuário, representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja) e pesquisadores precisam ser priorizados.

O que tem sido executado no Tocantins tem como base inicialmente a pesquisa que fora realizada. O cenário foi construído a partir de respostas técnicas e estamos dentro da legalidade na condição de excepcionalidade, onde o MAPA chancela o plantio da oleaginosa destinada a sementes e/ou pesquisa nas Várzeas Tropicais, sem colocar em risco a safra sequeira.

Segue abaixo um breve resumo das Normas que tem sido aplicadas:

Desde 2006, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), vem publicando atos normativos de controle de monitoramento da ferrugem asiática da soja abrangendo as áreas de plantio de sementes na região das Várzeas Tropicais durante o vazio sanitário.

Em 2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa-IN nº 02, que dentre outras medidas para o país, autorizou os estados a legislarem sua condição de excepcionalidade. Desde então, o Tocantins segue as medidas e a Agência recebe anualmente auditorias do Mapa que chancela o plantio da oleaginosa destinada a sementes e/ou pesquisa nas Várzeas Tropicais, sem colocar em risco a safra sequeira.

Recentemente a Adapec publicou a IN º 05 após as normas serem amplamente discutidas com as áreas de pesquisas, instituições ligadas ao setor agropecuário e com representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), envolvendo produtores de grãos, sementes e pesquisa científica, visando melhorias fitossanitárias dando condição de sustentabilidade e ampliando com responsabilidade a produção.

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec)



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