Frigoríficos foram beneficiados com R$ 900 milhões em isenção fiscal direta no Tocantins, afirma secretário da Fazenda do Estado

Daniel Machado
DE PALMAS (TO)

O secretário da Fazenda e do Planejamento do governo do Estado, Sandro Armando, concedeu, nesta segunda-feira, 7 de outubro, entrevista coletiva para explicar a suspensão dos Tares (Termos de Acordo de Regimes Especiais) feitos pelo governo com os 11 grandes frigoríficos do Tocantins. Nesta quinta-feira, 10 de outubro, ocorrerá uma reunião do governo com os representantes das empresas para discutir a situação.

O Estado sinalizou que tem uma proposta para a indústria, mas com patamares diferentes dos atuais.

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No último dia 30 de setembro, o governo suspendeu os acordos, provocando reação imediata do setor. Os Tares garantiam uma isenção fiscal de mais de 10 pontos percentuais no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da produção de carne. Sem os Tares, a alíquota que está em 1,6% passa a ser de 12%.

Sandro Armando detalhou que, nos últimos cinco anos, os frigoríficos foram beneficiados com cerca de R$ 900 milhões em isenção fiscal direta. Mesmo assim, segundo o secretário, apenas nos últimos 12 meses essas 11 empresas foram autuadas em R$ 57 milhões por falta do recolhimento do tributo.

O conjunto dessas autuações são a principal justificativa para a suspensão dos Tares. “Para vocês terem uma ideia, este ano os frigoríficos já foram beneficiados com isenção de R$ 160 milhões e o hospital que o Estado está construindo em Araguaína custa R$ 50 milhões. Dá para construir três hospitais”, ressaltou.

Armando disse reconhecer a importância do setor, que gera empregos, mas ressaltou que os benefícios precisam ser dentro da capacidade do Estado e criando condições para outros grupos também possam se desenvolver.

Ele frisou que apenas os dois maiores atacadistas de Palmas pagam, por ano, mais tributo que os 11 frigoríficos juntos. Além disso, a indústria frigorífica é beneficiada com isenção de ICMS em todo o consumo de energia elétrica e com tributação zero nas exportações, por causa da Lei Kandir.

Por fim, o secretário ainda criticou a falta de retorno dos benefícios fiscais ao consumidor, pois a carne vendida em Palmas é mais cara que a comercializada em Goiânia e Belém, mesmo com a isenção fiscal do Estado sendo maior.