Criada em 22/10/2021 às 07h14 | Matopiba

Corregedores firmam pacto por fortalecimento de ações de regularização fundiária e abordam aspectos jurídicos, econômicos e sociais

“A regularização fundiária é essencial para a consolidação dos preceitos constitucionais, especialmente aqueles que visam à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”.

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Corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abriu a 7ª Reunião do Fórum Fundiário (foto: Rondinelli Ribeiro/TJTO)

Um dos itens fundamentais para a efetivação da segurança jurídica de uma localidade e, consequentemente, base para desenvolvimento econômico e social de comunidades, a regularização fundiária foi ponto central de discussões para fortalecimento de um pacto de ainda mais avanços nesta área na região do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e também de Minas Gerais.

O assunto foi discutido na abertura da 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG, realizado no início da noite desta quinta-feira (21/20), no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Tocantins (TJTO). Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento, que prossegue nesta sexta-feira (21/10).

“A regularização fundiária é essencial para a consolidação dos preceitos constitucionais, especialmente aqueles que visam à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”, destacou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na abertura da solenidade.

Em seu pronunciamento, ela relembrou que desde a sua fundação, em 6 de dezembro de 2018, o fórum tem objetivo de “incentivar e acompanhar a regularização fundiária, com a formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos pelo uso da terra”. “As soluções encontradas em cada reunião têm-se revelado essenciais na solidificação do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG, uma vez que refletem no aperfeiçoamento das questões fundiárias, dando-lhe maior qualidade e efetividade”, disse.

Regularização 

Para a corregedora-geral de Justiça do Tocantins, é necessária “promoção de mecanismos para que a regularização registral aconteça de forma harmoniosa e segura, com vistas a preservar os interesses tanto dos envolvidos quanto da Administração Pública, em prol da dignidade e da segurança jurídica”. “Neste cenário, as corregedorias ganham especial relevância, considerando sua atribuição precípua de exercer a vigilância, controle, planejamento, supervisão, orientação e fiscalização dos serviços judiciários do primeiro grau de jurisdição, bem como dos serviços notariais e de registro”, lembrou a desembargadora Etelvina.

A magistrada lembrou que quando assumiu a corregedoria existiam 80 processos para julgamento. E hoje há 25 aguardando julgamento em primeiro grau. "É uma região riquíssima, de alta produtividade de grãos. Visitei recentemente a divisa do Tocantins, Bahia e Piauí. Fiquei encantada com a produtividade e entristecida pela quantidade de conflitos."

Trabalho do Nupref

Etelvina Maria Sampaio Felipe ressaltou ainda a atuação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, coordenado pelo juiz Océlio Nobre da Silva. “[O Nupref] trabalha para o povo, funciona como um indutor de políticas públicas na regularização fundiária e repercute em benefícios para toda sociedade, com inclusão social, educação, saneamento básico, geração de emprego e renda, entre outros.” (Do TJTO)

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