A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) solicitou ao Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda e Assembleia Legislativa, apoio para a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 (insumos agropecuários) e 52/1991 (máquinas e equipamentos), que vencerão no dia 31 de dezembro de 2020.
A reunião entre todas as unidades da federação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 07, e definirá os rumos do setor agropecuário.
É importante destacar que os referidos convênios garantem que os insumos agropecuários e os maquinários cheguem aos produtores rurais com preços competitivos quando comparados aos concorrentes internacionais.
Em ofício, a FAET enfatizou que o setor agropecuário representa 22% do PIB do Brasil, emprega 32% da mão de obra e é o setor responsável por 44% das exportações. E acrescenta que a atual queda da taxa básica de juros (SELIC) em níveis historicamente baixos é reflexo de uma inflação controlada, abaixo da meta estipulada pelo Banco Central. Essa queda na inflação, dentre outros fatores, pode ser atribuída à queda nos preços dos alimentos, pois a grande oferta é resultado dos altos investimentos realizados pelos produtores rurais em pacotes tecnológicos arrojados que garantem o aumento da produtividade.
O Presidente da FAET, Paulo Carneiro, comenta que a instituição está empenhada em defender os interesses do setor produtivo: “A manutenção dos investimentos do setor está ligada diretamente à rentabilidade obtida pelos produtores rurais brasileiros. A FAET tem articulado junto aos órgãos competentes visando à prorrogação dos convênios, pois, caso não sejam prorrogados, além da renda dos produtores rurais e sua capacidade de investimentos futuros, estarão comprometidos também os indicadores macroeconômicos como inflação, taxa de juros, balança comercial e o tão esperado crescimento econômico. Atualmente, essa tem sido nossa maior preocupação”, pontua. (Do FAET)
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